Portaria Normativa nº 52/2018
Altera a Portaria Normativa nº 04, de 23 de janeiro de 2017, que disciplina o Programa de Meritocracia dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco em define o quantitativo de premiados em função de desempenho da área de contribuição.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 52, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
Altera a Portaria Normativa nº 04 , de 23 de janeiro de 2017, que disciplina o Programa de Meritocracia dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco em define o quantitativo de premiados em função de desempenho da área de contribuição.
(Portaria Normativa TC nº 04 , de 23 de janeiro de 2017 revogada pela Portaria Normativa TC nº 146 , de 07 de junho de 2021).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o artigo 21 da Portaria Normativa nº 04 , de 23 de janeiro de 2017, que estabelece a competência da Presidência para realizar eventuais ajustes no Programa Merecer;
CONSIDERANDO a mudança na escala de notas da avaliação de desempenho individual dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) no exercício de 2017, definida através da Resolução TC nº 05 de 24 de maio de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Os artigos 6º, 8º e 15 da Portaria Normativa TC nº 04 , de 23 de janeiro de 2017 passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 6º ...
I - serão consideradas notas aferidas a partir do ciclo de 2018; (NR)
II - serão considerados os desempenhos de cada área de contribuição; (NR)
III - será observada a seguinte correlação: (AC)
a) Nota de Merecimento: de 8,50 a 9,00 - 10 pontos de merecimento; (AC)
b) Nota de Merecimento: de 9,01 a 9,50 - 20 pontos de merecimento; (AC)
c) Nota de Merecimento: de 9,51 a 10,00 - 30 pontos de merecimento. (AC)
...
"Art. 8º ...
III - os pontos de merecimento mencionados no inciso II serão atribuídos aos servidores que obtiverem nota de merecimento igual ou superior a 8,50. (NR)
...
"Art. 15. ...
...
III - ao cumprimento de carga horária mínima de PDI; (AC)"
Art. 2º A quantidade de premiações concedidas estará atrelada ao desempenho de cada área de contribuição, conforme Anexo I.
Parágrafo único. Havendo empate de notas de merecimento no limite inferior do quantitativo de premiações estabelecido para cada área de contribuição em função de seu desempenho, os servidores que tiverem notas iguais serão contemplados.
Art. 3º Caberá ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) a revisão do resultado da apuração das notas de merecimento dos servidores do Tribunal referentes ao ciclo avaliativo, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Portaria Normativa.
Art. 4º Revoga-se o artigo 18 da Portaria Normativa TC nº 04 , de 23 de janeiro de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 23 de outubro de 2018.
MARCOS COELHO LORETO
Presidente
ANEXO I
Quantitativo de premiados em função de desempenho da área de contribuição
ESCALA DE DESEMPENHO DA ÁREA DE CONTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DE PREMIADOS
100,00% ou mais 100%
95,00% a 99,99% 90%
90,00% a 94,99% 80%
85,00% a 89,99% 70%
80,00% a 84,99% 60%
70,00% a 79,99% 50%
Até 69,99% 0%
Publicada no DOE - TCE PE em 25/10/2018.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 4/2017 de 23/01/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 139200 AND idambito = 4 LIMIT 1