Portaria Normativa nº 60/2019
Revoga a Portaria Normativa nº 37, de 25 de janeiro de 2018, que criou grupo de trabalho com a finalidade de exercer a atividade de inteligência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 60, DE 04 DE ABRIL DE 2019.
Revoga a Portaria Normativa nº 37 , de 25 de janeiro de 2018, que criou grupo de trabalho com a finalidade de exercer a atividade de inteligência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Resolução TC nº 55 , de 03 de abril de 2019, que criou a Gerência de Informações Estratégicas e Inteligência (GINF);
RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º Revoga-se a Portaria Normativa nº 37 , de 25 de janeiro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 04 de abril de 2019.
MARCOS COELHO LORETO
Presidente
Publicada no DOE-TCE PE em 05/04/2019
(Republicada por incorreção no DOE-TCE PE em 24/04/2019)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 37/2018 de 25/01/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 139137 AND idambito = 4 LIMIT 1