Portaria Normativa nº 62/2019
Altera a Portaria Normativa TC nº 23, de 11 de outubro de 2017, que estabelece o quantitativo máximo de servidores que compõem cada unidade organizacional do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 62, DE 23 DE ABRIL DE 2019.
Altera a Portaria Normativa TC nº 23 , de 11 de outubro de 2017, que estabelece o quantitativo máximo de servidores que compõem cada unidade organizacional do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no art. 56 da Lei Estadual nº 12.600 , de 14 de junho de 2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco);
CONSIDERANDO a necessidade de ajustar a força de trabalho da Gerência de Informações Estratégicas e Inteligência (GINF) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, criada pela Resolução TC nº 55 , de 03 de abril de 2019;
RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º O anexo único da Portaria Normativa TC nº 23 , de 11 de outubro de 2017 passa a vigorar nos termos do anexo único desta portaria normativa.
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 23 de abril de 2019.
MARCOS COELHO LORETO
Presidente
Publicada no DOE-TCE PE em 24/04/2019
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 62, DE 23 DE ABRIL DE 2019
"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 23 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2017)
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
5 5 7 4 12 GC01
5 5 7 4 12 GC02
5 5 7 4 12 GC03
5 5 7 4 12 GC04
5 5 7 4 12 GC05
5 5 7 4 12 GC06
5 5 7 4 12 GC07
2 2 1 1 3 AUGE
2 2 1 1 3 GAU01
2 2 1 1 3 GAU02
2 2 1 1 3 GAU03
2 2 1 1 3 GAU04
2 2 1 1 3 GAU05
2 2 1 1 3 GAU07
2 2 1 1 3 GAU09
2 2 1 1 3 GAU10
2 5 5 1 5 MPCO
2 2 2 1 3 MPCOO1
2 2 2 1 3 MPCOO2
2 2 2 1 3 MPCOO4
2 2 2 1 3 MPCO05
2 2 2 1 3 MPCO06
2 2 2 1 3 MPCO07
2 2 2 1 3 MPCO08
2 2 2 1 3 MPCO09
2 2 2 1 3 MPCO11
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
11 1 2 1 13 CCE
15 1 0 0 16 GINF
2 1 2 0 4 DCE
19 1 1 0 20 GEAD
12 1 1 0 13 GEES
17 1 1 0 18 GEAF
7 1 1 0 8 GEPE
4 1 2 0 6 DCM
11 1 1 0 12 GECC
15 1 1 0 16 GEGM
14 2 2 1 18 IRBE
14 2 2 1 18 IRSU
14 2 2 1 18 IRPA
14 2 2 1 18 IRGA
14 2 2 1 18 IRAR
14 2 2 1 18 IRPE
18 2 3 0 20 GEMN
18 2 3 0 20 GEMS
3 1 3 0 5 NEG
10 1 1 0 11 GDAL
18 1 1 0 19 GAOP
5 1 1 0 6 GAON
5 1 1 0 6 GAOS
15 1 1 0 16 GAOI
3 2 2 0 5 NAE
14 1 1 0 15 GAPE
13 1 1 0 14 GECP
10 1 1 0 11 GIPE
18 1 1 0 19 GLTI
8 1 1 0 9 GEAP
2 9 2 1 9 CAD
0 1 1 0 1 DCF
0 5 4 0 5 GEEO
1 4 2 0 4 GEAC
0 3 2 0 3 GETE
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
1 2 2 0 2 DGP
2 8 5 0 8 GDDF
0 4 2 0 4 GECD
0 5 1 0 5 GEFP
0 4 2 0 4 DAI
0 6 2 0 6 GCOM
0 8 2 0 8 GEMP
0 0 23 0 23 GESG
2 6 5 0 11 GIMO
0 2 1 0 2 GETR
0 2 2 0 2 DED
0 1 0 0 1 GEXC
0 1 1 0 2 GEPR
0 9 6 0 9 GEBI
0 5 4 0 5 GEAR
3 4 3 1 5 GPRE
0 3 3 0 4 GEXP
0 2 2 0 2 GLEG
0 0 0 0 0 GCER
1 2 1 0 2 DGG
0 6 3 0 6 GGEP
4 3 2 0 6 GCIP
1 5 1 1 8 ECPBG
0 2 1 0 2 GAEC
0 1 3 0 1 GADM
0 4 2 0 4 GFIN
0 3 2 0 3 GPDI
7 3 2 1 10 CORG
1 7 4 2 7 OUVI
0 3 2 2 4 DP
0 2 2 0 2 NAS
0 2 1 0 2 GEAT
0 2 1 0 2 GEEC
0 2 2 0 3 GJUR
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
0 15 8 0 15 NTP
0 4 2 0 4 GET1
0 4 2 0 4 GET2
2 2 1 0 4 DTI
4 2 2 0 4 GDSI
0 0 0 0 0 GIAT
4 2 2 0 6 GITI
1 5 3 0 5 DC
0 5 3 0 5 GEJO
0 5 3 0 5 GCRI
4 5 5 8 5 PRES
1 2 2 2 2 VPRE
2 7 4 0 7 GCDM
0 2 2 1 3 DG
1 4 0 0 4 COLI
0" 4 2 1 4 PROJUR
(NR)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 23/2017 de 11/10/2017 - Norma em vigor