Portaria Normativa nº 70/2019
Altera o anexo II da Portaria Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2018, que disciplina a composição das notas de merecimento dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para fins do Programa Merecer.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 70, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera o anexo II da Portaria Normativa nº 53 , de 23 de outubro de 2018, que disciplina a composição das notas de merecimento dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para fins do Programa Merecer.
(Portaria Normativa nº 53 , de 23 de outubro de 2018, revogada pela Portaria Normativa TC nº 146, de 07 de junho de 2021).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o artigo 21 da Portaria Normativa nº 04 , de 23 de janeiro de 2017, que estabelece a competência da Presidência para realizar eventuais ajustes no Programa Merecer;
CONSIDERANDO a alteração na forma de acompanhamento da execução da estratégia realizado pela Diretoria de Gestão e Governança para alguns segmentos institucionais e a relação do desempenho destes com o cálculo da nota de merecimento;
RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º O anexo II da Portaria Normativa nº 53 , de 23 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO II
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 53 , DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
Composição do Desempenho Normalizador
DESEMPENHO NORMALIZADOR
Segmentos Desempenho Institucional Desempenho da Área de Contribuição Desempenho do Segmento
DG 40% 60% (média das áreas: CCE, DTI, CAD e DGP)
GPRE, PROJUR e GC (Cons. Presidente) 40% 60% (média das áreas: CCE, DTI, CAD, DGP, DGG, DC e DP)
CORG e VPRE 40% 60% (média das áreas: CCE, JULG e DP)
GCs, GAUs e MPCOs 40% 30% (área: JULG) 30%
DAI, DCF, DED, DCE, DCM, NAE e NEG 40% 30% (área: CAD ou CCE) 30%
AUGE 40% 60% (área: JULG)
MPCO, MPCO01 e MPCO (Procurador-Geral) 40% 60% (área: JULG)
Demais Segmentos 40% 60%
(NR)"
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 09 de setembro de 2019.
MARCOS COELHO LORETO
Presidente
Publicada no DOE-TCE PE em 10/09/2019
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 53/2018 de 23/10/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 139187 AND idambito = 4 LIMIT 1