Portaria Normativa nº 71/2019

PORTARIA NORMATIVA TC Nº 71, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõe sobre o período de recesso de final de ano no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativo ao exercício de 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no artigo 56 da Lei Estadual nº 12.600 , de 14 de junho de 2004 (Lei Orgânica do TCE-PE);

CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento ao disposto na Resolução TC nº 17 , de 05 de agosto de 2015, disciplinando o funcionamento do Tribunal de Contas no período de recesso compreendido;

RESOLVE editar a seguinte Portaria Normativa:

Art. 1º O Tribunal de Contas funcionará durante o período de recesso, compreendido entre 23 de dezembro de 2019 e 03 de janeiro de 2020, em regime de plantão, das 07:00 às 13:00 horas.

Art. 2º Ficam suspensas as atividades regulares, sendo atendidas apenas as demandas urgentes pelas seguintes unidades organizacionais:

I - Gabinete da Presidência (GPRE);

II - Gerência de Controle de Expediente (GEXP);

III - Diretoria Geral (DG);

IV - Departamento de Administração e Infraestrutura (DAI);

V - Gerência de Administração dos Imóveis (GIMO);

VI - Gerência de Segurança (GESG);

VII - Gerência de Protocolo (GEPR);

VIII - Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (GITI);

IX - Gerência de Informação e Apoio Tecnológico (GIAT);

X - Gerência de Desenvolvimento de Sistemas de Informação (GDSI);

XI - Coordenadoria de Controle Externo (CCE);

XII - Gerência de Auditorias em Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

(GDAL);

XIII - Gerência de Auditorias de Processos Licitatórios e de Tecnologia da Informação (GLTI);

XIV - Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE).

§ 1º As Inspetorias Regionais localizadas no interior do Estado de Pernambuco também funcionarão em regime de plantão, no horário disposto no artigo 1º

§ 2º A Corregedoria-Geral (CORG), a Ouvidoria (OUVI) e a Escola de Contas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) não terão funcionamento no período de recesso.

Art. 3º Apenas os servidores indicados deverão comparecer ao TCE-PE durante o período de recesso, em regime de plantão.

§ 1º Os gestores das áreas elencadas no artigo 2º deverão indicar os servidores com as respectivas datas de plantão até 13 de dezembro de 2019 mediante preenchimento de planilha eletrônica disponibilizada para esse fim.

§ 2º O servidor não indicado previamente que eventualmente comparecer ao seu posto de trabalho durante o período de recesso não terá direito à compensação das horas registradas neste período, salvo se convocado emergencialmente por iniciativa da Presidência ou da Diretoria-Geral.

Art. 4º O posto de atendimento do Bradesco localizado na sede do TCE-PE irá interromper o atendimento aos servidores no período compreendido entre os dias 26 e 27 de dezembro de 2019, voltando a funcionar no dia 02 de janeiro de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 1º de outubro de 2019.

MARCOS COELHO LORETO

Presidente

Publicada no DOE-TCE PE em 03/10/2019

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:

Nenhum Ato.