Portaria Normativa nº 8/2017

PORTARIA NORMATIVA TC Nº 8, DE 29 DE MARÇO DE 2017.

Altera o art. 1º da Portaria TC nº 484 , de 15 de dezembro de 2016, redefinindo o conteúdo das listas de unidades jurisdicionadas municipais 01 a 06 para o biênio 2017-2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos do art. 56 da Lei nº 12.600 , de 14 de junho de 2004, que trata das espécies de atos normativos expedidos pelo TCE-PE;

CONSIDERANDO a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife, formalizada realizada através da Lei Municipal nº 18.291 , de 30 de dezembro de 2016, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 30.169 de 30 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO a necessidade de redistribuir as atuais unidades jurisdicionadas (Ujs) dentre as seis Listas Municipais dos Conselheiros, de forma a assegurar a distribuição equânime do volume de trabalho entre os Relatores, RESOLVE:

Art. 1º As Listas das Unidades Jurisdicionadas (UJs) Municipais 01 a 06 constantes do art. 1º da Portaria TC nº 484 , de 15 de dezembro de 2016 passam a ter as redações constantes do anexo único desta Resolução.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 29 de março de 2017.

CARLOS PORTO DE BARROS

Presidente

ANEXO ÚNICO

À PORTARIA NORMATIVA Nº 08/2017

"LISTA MUNICIPAL 01

Unidades Jurisdicionadas dos Municípios

Aliança 1

Brejo da Madre de Deus 2

Camaragibe 3

Condado 4

Exu 5

Flores 6

Ibirajuba 7

Igarassu 8

Limoeiro 9

Panelas 10

Riacho das Almas 11

Santa Cruz do Capibaribe 12

São Benedito do Sul 13

São João 14

São Vicente Ferrer 15

Sirinhaém 16

Surubim 17

Tabira 18

Tamandaré 19

Trindade 20

Tuparetama 21

Vertente do Lério 22

Unidades Jurisdicionadas da Capital

Assessoria Especial do Recife 1

Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Recife 2

Fundo Financeiro do Recife - RECIFIN 3

Fundo Previdenciário do Recife - RECIPREV 4

Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos 5

Controladoria Geral do Município do Recife 6

Empresa Municipal de Informática - EMPREL 7

Gabinete de Imprensa do Recife 8

Gabinete de Projetos Especiais do Recife 9

Fundo Municipal de Investimento em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social do Recife 10

Gabinete do Prefeito do Recife 11

Gabinete do Vice-prefeito do Recife 12

Prefeitura da Cidade do Recife 13

Procuradoria Geral do Município do Recife 14

Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife 15

Fundo Municipal de Defesa do Consumidor do Recife 16

Recursos sob Gestão da Procuradoria Geral do Município 17

Representação em Brasília e Relações Internacionais do Recife 18

Secretaria de Finanças do Recife 19

Fundo de Incremento à Arrecadação Tributária do Recife 20

Recursos sob Gestão da Secretaria de Finanças do Recife 21

Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas do Recife 22

Recursos sob Gestão da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas do Recife 23

LISTA MUNICIPAL 02

Unidades Jurisdicionadas dos Municípios

Alagoinha 1

Betânia 2

Bonito 3

Brejinho 4

Calumbi 5

Camutanga 6

Carnaíba 7

Carnaubeira da Penha 8

Catende 9

Chã Grande 10

Cumaru 11

Floresta 12

Goiana 13

Jaboatão dos Guararapes 14

Joaquim Nabuco 15

Lagoa de Itaenga 16

Manari 17

Paranatama 18

Passira 19

Pesqueira 20

Petrolândia 21

Sairé 22

Santa Terezinha 23

São José do Belmonte 24

São Lourenço da Mata 25

Serra Talhada 26

Serrita 27

Sertânia 28

Tacaratu 29

Taquaritinga do Norte 30

Unidades Jurisdicionadas da Capital

Câmara Municipal do Recife 1

Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife 2

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Recife 3

Fundo Municipal de Assistência Social do Recife 4

Fundo Municipal de Direitos Humanos do Recife 5

Fundo Municipal de Juventude do Recife 6

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife 7

Secretaria de Governo e Participação Social do Recife 8

Secretaria da Mulher do Recife 9

LISTA MUNICIPAL 03

Unidades Jurisdicionadas dos Municípios

Altinho 1

Araçoiaba 2

Arcoverde 3

Brejão 4

Calçado 5

Camocim de São Félix 6

Capoeiras 7

Cupira 8

Garanhuns 9

Glória do Goitá 10

Ipubi 11

Itacuruba 12

Itaíba 13

Itaquitinga 14

Jaqueira 15

Jataúba 16

João Alfredo 17

Jucati 18

Lajedo 19

Olinda 20

Ouricuri 21

Palmares 22

Primavera 23

Quixaba 24

Salgueiro 25

São Bento do Una 26

São Joaquim do Monte 27

São José do Egito 28

Solidão 29

Tupanatinga 30

Xexéu 31

Unidades Jurisdicionadas da Capital

Fundação de Cultura da Cidade do Recife 1

Secretaria de Cultura do Recife 2

Fundo de Incentivo à Cultura do Recife 3

Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Recife 4

Fundo Municipal do Meio Ambiente do Recife 5

Secretaria de Saneamento do Recife 6

Fundo Municipal de Saneamento do Recife 7

Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Recife 8

LISTA MUNICIPAL 04

Unidades Jurisdicionadas dos Municípios

Abreu e Lima 1

Águas Belas 2

Amaraji 3

Angelim 4

Barra de Guabiraba 5

Belém de Maria 6

Bezerros 7

Bom Conselho 8

Buenos Aires 9

Cabo de Santo Agostinho 10

Cachoeirinha 11

Cedro 12

Custódia 13

Dormentes 14

Feira Nova 15

Gameleira 16

Iati 17

Ingazeira 18

Itambé 19

Jatobá 20

Lagoa do Carro 21

Lagoa do Ouro 22

Machados 23

Moreilândia 24

Moreno 25

Orobó 26

Pombos 27

Rio Formoso 28

Sanharó 29

Santa Maria do Cambucá 30

Terezinha 31

Timbaúba 32

Toritama 33

Vitória de Santo Antão 34

Unidades Jurisdicionadas da Capital

Secretaria de Educação do Recife 1

LISTA MUNICIPAL 05

Unidades Jurisdicionadas dos Municípios

Afrânio 1

Agrestina 2

Barreiros 3

Belém de São Francisco 4

Belo Jardim 5

Bodocó 6

Cabrobó 7

Canhotinho 8

Chã de Alegria 9

Correntes 10

Cortês 11

Escada 12

Ibimirim 13

Iguaracy 14

Inajá 15

Ipojuca 16

Itapissuma 17

Jupi 18

Macaparana 19

Mirandiba 20

Orocó 21

Paudalho 22

Petrolina 23

Poção 24

Salgadinho 25

Saloá 26

Santa Cruz da Baixa Verde 27

Santa Maria da Boa Vista 28

São José da Coroa Grande 29

Tacaimbó 30

Terra Nova 31

Tracunhaém 32

Triunfo 33

Vertentes 34

Vicência 35

Unidades Jurisdicionadas da Capital

Secretaria de Saúde do Recife 1

Fundo Municipal de Saúde do Recife 2

LISTA MUNICIPAL 06

Unidades Jurisdicionadas dos Municípios

Afogados da Ingazeira 1

Água Preta 2

Araripina 3

Bom Jardim 4

Buíque 5

Caetés 6

Carpina 7

Caruaru 8

Casinhas 9

Ferreiros 10

Frei Miguelinho 11

Granito 12

Gravatá 13

Ilha de Itamaracá 14

Itapetim 15

Jurema 16

Lagoa dos Gatos 17

Lagoa Grande 18

Maraial 19

Nazaré da Mata 20

Palmeirina 21

Parnamirim 22

Paulista 23

Pedra 24

Quipapá 25

Ribeirão 26

Santa Cruz 27

Santa Filomena 28

São Caetano 29

Venturosa 30

Verdejante 31

Unidades Jurisdicionadas da Capital

Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 1

Autarquia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 2

Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 3

Autarquia de Urbanização do Recife - URB 4

Fundo de Revitalização do Bairro do Recife 5

Fundo Municipal do PREZEIS Recife 6

Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Recife 7

Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Recife 8

Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife 9

Fundo de Desenvolvimento Urbano do Recife 10

Secretaria de Planejamento Urbano do Recife 11

Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Recife 12

Secretaria de Segurança Urbana do Recife 13

Publicada no DOE-TCE PE em 30/03/2017

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:

Portaria nº 484/2016 de 15/12/2016 - Norma em vigor