Portaria Normativa nº 82/2020

PORTARIA NORMATIVA TC Nº 82, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.

Divulga os feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2020, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TCE-PE), no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a adequação do planejamento das atividades do TCE-PE nos âmbitos administrativo e jurisdicional;

CONSIDERANDO a necessidade de alimentação do Sistema de Processo Eletrônico (e-TCEPE) para fins de cálculo dos prazos processuais e que estes apenas se iniciam e vencem em dia de expediente normal da sede do TCE-PE, nos termos do parágrafo único do artigo 30, da Resolução TC nº 22 , de 14 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO que os sistemas Termo de Designação de Atividade Eletrônico (e-TDA) e Jornada de Trabalho devem levar em conta os dias feriados e sem expediente para fins de cálculo dos prazos das atividades de auditoria, dos indicadores institucionais definidos e dos períodos trabalhados por cada servidor;

RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:

Art. 1º Serão os seguintes os feriados e os dias sem expediente no ano de 2020, para cumprimento no âmbito da sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 24 de fevereiro (dia sem expediente);

III - 25 de fevereiro, Carnaval (dia sem expediente);

IV - 26 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas (dia sem expediente);

V - 6 de março, Data Magna de Pernambuco (feriado estadual);

VI - 9 de abril (dia sem expediente);

VII - 10 de abril, Sexta-feira da Paixão (feriado nacional);

VIII - 20 de abril, (dia sem expediente com compensação de horário);

IX - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

X - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

XI - 22 de junho, (dia sem expediente com compensação de horário);

XII - 23 de junho (dia sem expediente);

XIII - 24 de junho, São João (feriado estadual);

XIV - 16 de julho, Nossa Senhora do Carmo (feriado municipal da cidade do Recife);

XV - 17 de julho, (dia sem expediente com compensação de horário);

XVI - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XVII - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional);

XVIII - 30 de outubro, dia do servidor público (dia sem expediente transferido do dia 28 de outubro);

XIX - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XX - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XXI - 7 de dezembro (dia sem expediente com compensação de horário); (Revogado pela Portaria Normativa nº 124 /2020)

XXII - 8 de dezembro, Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal da cidade do Recife);

XXIII - 24 de dezembro (dia sem expediente);

XXIV - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

XXV - 31 de dezembro (dia sem expediente).

XXVI - 7 de dezembro (dia sem expediente). (Redação acrescida pela Portaria Normativa nº 125 /2020)

Art. 2º No âmbito das Inspetorias Regionais do interior do Estado de Pernambuco aplicam-se como dias feriados e sem expediente no ano de 2020, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - os dias mencionados no artigo anterior, à exceção dos feriados municipais da cidade do Recife aplicáveis apenas à sede do TCE-PE;

II - os feriados declarados em lei municipal da sede da respectiva Inspetoria Regional.

Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 06 de janeiro de 2020.

DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR

Presidente

Publicada no DOE-TCE PE em 07/01/2020

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:

Portaria Normativa nº 125/2020 de 04/12/2020 - Norma em vigor

Portaria Normativa nº 124/2020 de 03/12/2020 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:

Portaria Normativa nº 96/2020 de 15/04/2020 - Contém informações revogadas tacitamente

Portaria Normativa nº 124/2020 de 03/12/2020 - Norma em vigor

Portaria Normativa nº 125/2020 de 04/12/2020 - Norma em vigor

Portaria Normativa nº 111/2020 de 27/08/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 139099 AND idambito = 4 LIMIT 1