Resolução nº 1/2008
--
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO ANP Nº 1, DE 23.1.2008, DOU 24 DE JANEIRO DE 2008
(Revogada pela Resolução nº 834 /2020)
--
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 1 , de 16 de janeiro de 2008, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme a tabela anexa, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de DEZEMBRO de 2007, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a
Seção VI, do
Capítulo V, da Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, na hipótese prevista no
§ 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705 , de 3 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria ANP nº 206 , de 29 de agosto de 2000.
Art. 2º Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador - PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA
ANEXO Nº Contrato Concessão Nome do Campo Corrente Preço Min (R$/m3)
1 48610.003901/2000 ACAUA RGN Mistura 928,8747
2 48000.003629/97-43 AGUA GRANDE Baiano Mistura 995,1834
3 48000.003842/97-09 AGUILHADA Sergipano Terra 809,4489
4 48000.003779/97-66 AGULHA RGN Mistura 928,8747
5 48000.003703/97-02 ALBACORA Albacora 887,7030
6 48000.003895/97-67 ALBACORA LESTE Albacora Leste 787,3041
7 48000.003784/97-04 ALTO DO RODRIGUES RGN Mistura 928,8747
8 48610.003892/2000 ANAMBE Alagoano 1027,9926
9 48000.003730/97-77 ANEQUIM Cabiunas Mistura 829,1842
10 48000.003843/97-63 ANGELIM Sergipano Terra 809,4489
11 48000.003484/97-62 ANGICO RGN Mistura 928,8747
12 48000.003630/97-22 APRAIUS Baiano Mistura 995,1834
13 48000.003913/97-47 ARABAIANA Pescada 1034,5317
14 48000.003631/97-95 ARAÇAS Baiano Mistura 995,1834
15 48000.003632/97-58 ARATU Baiano Mistura 995,1834
16 48000.003780/97-45 ARATUM RGN Mistura 928,8747
17 48000.003844/97-26 ARUARI Sergipano Terra 809,4489
18 48000.003482/97-37 ASA BRANCA RGN Mistura 928,8747
19 48000.003845/97-99 ATALAIA SUL Sergipano Mar 1022,3449
20 48000.003775/97-13 ATUM Ceara Mar 885,1251
21 48000.003705/97-20 BADEJO Cabiunas Mistura 829,1842
22 48000.003726/97-08 BAGRE Cabiunas Mistura 829,1842
23 48000.003785/97-69 BAIXA DO ALGODAO RGN Mistura 928,8747
24 48000.003756/97-61 BARRA DO IPIRANGA Espirito Santo 874,3800
25 48000.003897/97-92 BARRACUDA Barracuda 821,3438
26 48000.003786/97-21 BARRINHA RGN Mistura 928,8747
27 48610.004003/98 BENFICA RGN Mistura 928,8747
28 48000.003717/97-17 BICUDO Cabiunas Mistura 829,1842
29 48000.003709/97-81 BIJUPIRA Bijupira 891,4352
30 48000.003672/97-72 BIRIBA Baiano Mistura 995,1834
31 48000.003787/97-94 BOA ESPERANÇA RGN Mistura 928,8747
32 48000.003788/97-57 BOA VISTA RGN Mistura 928,8747
33 48000.003718/97-71 B O N I TO Cabiunas Mistura 829,1842
34 48000.003658/97-41 BONSUCESSO Baiano Mistura 995,1834
35 48000.003636/97-17 BREJINHO Baiano Mistura 995,1834
36 48000.003789/97-10 BREJINHO RGN Mistura 928,8747
37 48000.003846/97-51 BREJO GRANDE Sergipano Terra 809,4489
38 48610.003899/2000 BT-REC-3 Maior Preco Minimo da Bacia 995,1834
39 48610.009231/2002 BT-REC-10 LAGOA DO PAULO Maior Preco Minimo da Bacia 995,1834
40 48000.003635/97-46 BURACICA Baiano Mistura 995,1834
41 48610.009231/2002 BURIZINHO Maior Preco Minimo da Bacia 995,1834
42 48000.003735/97-91 CAÇAO Espirito Santo 874,3800
43 48000.003791/97-61 CACHOEIRINHA RGN Mistura 928,8747
44 48000.003736/97-53 CACIMBAS Espirito Santo 874,3800
45 48000.003836/97-06 CAIOBA Sergipano Mar 1022,3449
46 48610.003899/2000 CANARIO Maior Preco Minimo da Bacia 995,1834
47 48000.003837/97-61 CAMORIM Sergipano Mar 1022,3449
48 48000.003737/97-16 CAMPO GRANDE Espirito Santo 874,3800
49 48000.003637/97-71 CANABRAVA Baiano Mistura 995,1834
50 48000.003638/97-34 CANDEIAS Baiano Mistura 995,1834
51 48000.003639/97-05 CANTA GALO Baiano Mistura 995,1834
52 48000.003792/97-24 CANTO DO AMARO RGN Mistura 928,8747
53 48000.003711/97-22 CARAPEBA Cabiunas Mistura 829,1842
54 48000.003898/97-55 CARATINGA Caratinga 812,0684
55 48000.003881/97-52 CAMAÇARI Baiano Mistura 995,1834
56 48000.003847/97-14 CARMOPOLIS Sergipano Terra 809,4489
57 48610.009491/2003 CARVALHO Espirito Santo 874,3800
58 48000.003640/97-86 CASSARONGONGO Baiano Mistura 995,1834
59 48000.003848/97-87 CASTANHAL Sergipano Terra 809,4489
60 48000.003641/97-49 CEXIS Baiano Mistura 995,1834
61 48000.003727/97-62 CHERNE Cabiunas Mistura 829,1842
62 48000.003642/97-10 CIDADE ENTRE RIOS Baiano Mistura 995,1834
63 48000.003850/97-29 CIDADE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS Alagoano 1027,9926
64 48000.003919/97-23 CIDADE SEBASTIAO FERREIRA Maior Preco Minimo da Bacia 1027,9926
65 48000.003906/97-81 CIOBA RGN Mistura 928,8747
66 48000.003702/97-31 CONCEIÇAO Baiano Mistura 995,1834
67 48000.003714/97-11 CONGRO Cabiunas Mistura 829,1842
68 48000.003851/97-91 COQUEIRO SECO Maior Preco Minimo da Bacia 1027,9926
69 48000.003924/97-63 CORAL Coral 1034,4385
70 48000.003738/97-89 CORREGO CEDRO NORTE Espirito Santo 874,3800
71 48610.009492/2003 CORREGO CEDRO SUL Espirito Santo 874,3800
72 48000.003739/97-41 CORREGO DAS PEDRAS Espirito Santo 874,3800
73 48000.003740/97-21 CORREGO DOURADO Espirito Santo 874,3800
74 48000.003715/97-83 CORVINA Cabiunas Mistura 829,1842
75 48000.003776/97-78 CURIMA Ceara Mar 885,1251
76 48000.003907/97-44 DENTAO Pescada 1034,5317
77 48000.003643/97-74 DIAS D`AVILA Baiano Mistura 995,1834
78 48000.003644/97-37 DOM JOAO Baiano Mistura 995,1834
79 48000.003645/97-08 DOM JOAO MAR Baiano Mistura 995,1834
80 48000.003838/97-23 DOURADO Sergipano Mar 1022,3449
81 48000.003719/97-34 ENCHOVA Cabiunas Mistura 829,1842
82 48000.003720/97-13 ENCHOVA OESTE Cabiunas Mistura 829,1842
83 48000.003777/97-31 ESPADA Ceara Mar 885,1251
84 48000.003899/97-18 ESPADARTE Espadarte 802,2024
85 48000.003793/97-97 ESTREITO RGN Mistura 928,8747
86 48000.003925/97-26 ESTRELA DO MAR Coral 1034,4385
87 48000.003742/97-56 FAZENDA ALEGRE Fazenda Alegre 814,2780
88 48610.004004/98 FAZENDA ALTO DAS PEDRAS Baiano Mistura 995,1834
89 48000.003646/97-62 FAZENDA ALVORADA Baiano Mistura 995,1834
90 48000.003647/97-25 FAZENDA AZEVEDO Baiano Mistura 995,1834
91 48000.003648/97-98 FAZENDA BALSAMO Baiano Mistura 995,1834
92 48000.003649/97-51 FAZENDA BELEM Baiano Mistura 995,1834
93 48000.003795/97-12 FAZENDA BELEM Fazenda Belem 741,1562
94 48000.003650/97-30 FAZENDA BOA ESPERANÇA Baiano Mistura 995,1834
95 48000.003796/97-85 FAZENDA CANAAN RGN Mistura 928,8747
96 48000.003743/97-19 FAZENDA CEDRO Espirito Santo 874,3800
97 48000.003745/97-44 FAZENDA CEDRO NORTE Espirito Santo 874,3800
98 48000.003797/97-48 FAZENDA CURRAL RGN Mistura 928,8747
99 48000.003882/97-15 FAZENDA GAMELEIRA Baiano Mistura 995,1834
100 48000.003651/97-01 FAZENDA IMBE Baiano Mistura 995,1834
101 48000.003915/97-72 FAZENDA JUNCO RGN Mistura 928,8747
102 48000.003798/97-19 FAZENDA MALAQUIAS RGN Mistura 928,8747
103 48000.003891/97-14 FAZENDA MATINHA Baiano Mistura 995,1834
104 48000.003652/97-65 FAZENDA ONÇA Baiano Mistura 995,1834
105 48000.003653/97-28 FAZENDA PANELAS Baiano Mistura 995,1834
106 48000.003852/97-54 FAZENDA PAU BRASIL Maior Preco Minimo da Bacia 1027,9926
107 48000.003799/97-73 FAZENDA POCINHO RGN Mistura 928,8747
108 48000.003744/97-81 FAZENDA QUEIMADAS Espirito Santo 874,3800
109 48000.003654/97-91 FAZENDA RIO BRANCO Fazenda Santo Estevao 928,0820
110 48000.003746/97-15 FAZENDA SANTA LUZIA Espirito Santo 874,3800
111 48000.003883/97-88 FAZENDA SANTA ROSA Baiano Mistura 995,1834
112 48000.003655/97-53 FAZENDA SANTO ESTEVAO Fazenda Santo Estevao 928,0820
113 48000.003747/97-70 FAZENDA SAO JORGE Espirito Santo 874,3800
114 48610.009287/2005-11 FAZENDA SAO PAULO Maior Preco Minimo da Bacia 995,1834
115 48000.003750/97-84 FAZENDA SAO RAFAE LEspirito Santo 874,3800
116 48000.003884/97-41 FAZENDA SORI Baiano Mistura 995,1834
117 48610.009278/2005-11 FOZ DO VAZA BARRIS Sergipe - Vaza Barris 860,7055
118 48000.003854/97-80 FURADO Alagoano 1027,9926
119 48000.003721/97-86 GAROUPA Cabiunas Mistura 829,1842
120 48000.003722/97-49 GAROUPINHA Cabiunas Mistura 829,1842
121 48000.003535/97-00 GOLFINHO Golfinho 967,0272
122 48000.003656/97-16 GOMO Baiano Mistura 995,1834
123 48000.003800/97-51 GUAMARE RGN Mistura 928,8747
124 48610.008017/2004 GUANAMBI Baiano Mistura 995,1834
125 48000.003839/97-96 GUARICEMA Sergipano Mar 1022,3449
126 48000.003751/97-47 GURIRI Espirito Santo 874,3800
127 48000.003801/97-13 ICAPUI Fazenda Belem 741,1562
128 48000.003774/97-42 ILHA DA CAÇUMBA Espirito Santo 874,3800
129 48000.003657/97-89 ILHA DE BIMBARRA Baiano Mistura 995,1834
130 48000.003855/97-42 ILHA PEQUENA Sergipano Terra 809,4489
131 48610.010735/2001 INHAMBU Espirito Santo 874,3800
132 48000.003659/97-12 ITAPARICA Baiano Mistura 995,1834
133 48610.009225/2002 JAÇANA RGN Mistura 928,8747
134 48000.003660/97-93 JACUIPE Baiano Mistura 995,1834
135 48610.009488/2003 JANDAIA Baiano Mistura 995,1834
136 48000.003802/97-86 JANDUI RGN Mistura 928,8747
137 48000.003856/97-13 JEQUIA Maior Preco Minimo da Bacia 1027,9926
138 48610.009509/2003 JOAO DE BARRO Joao de Barro 1026,6845
139 48000.003803/97-49 JUAZEIRO RGN Mistura 928,8747
140 48000.003560/97-49 JUBARTE Jubarte 767,1365
141 48000.003804/97-10 LAGOA AROEIRA RGN Mistura 928,8747
142 48000.003748/97-32 LAGOA BONITA Espirito Santo 874,3800
143 48610.009231/2002 LAGOA DO PAULO NORTE Maior Preco Minimo da Bacia 995,1834
144 48610.009231/2002 LAGOA DO PAULO SUL Maior Preco Minimo da Bacia 995,1834
145 48000.003752/97-18 LAGOA PARDA Espirito Santo 874,3800
146 48000.003754/97-35 LAGOA PARDA NORTE Espirito Santo 874,3800
147 48000.003753/97-72 LAGOA PARDA SUL Espirito Santo 874,3800
148 48000.003755/97-06 LAGOA PIABANHA Espirito Santo 874,3800
149 48000.003757/97-23 LAGOA SURUACA Espirito Santo 874,3800
150 48000.003663/97-81 LAGOA VERDE Baiano Mistura 995,1834
151 48000.003664/97-44 LAMARAO Baiano Mistura 995,1834
152 48000.003665/97-15 LEODORIO Baiano Mistura 995,1834
153 48610.004000/98 LESTE DE POÇO XAVIER RGN Mistura 928,8747
154 48000.003627/97-18 LESTE DO URUCU Urucu 1022,7839
155 48000.003706/97-92 LINGUADO Cabiunas Mistura 829,1842
156 48000.003805/97-74 LIVRAMENTO RGN Mistura 928,8747
157 48000.003807/97-08 LORENA RGN Mistura 928,8747
158 48000.003808/97-62 MACAU RGN Mistura 928,8747
159 48000.003716/97-46 MALHADO Cabiunas Mistura 829,1842
160 48000.003666/97-70 MALOMBE Baiano Mistura 995,1834
161 48000.003518/97-82 MANATI Baiano Mistura 995,1834
162 48000.003667/97-32 MANDACARU Baiano Mistura 995,1834
163 48000.003633/97-11 MAPELE Baiano Mistura 995,1834
164 48000.003732/97-01 MARIMBA Cabiunas Mistura 829,1842
165 48000.003758/97-96 MARIRICU Espirito Santo 874,3800
166 48000.003760/97-38 MARIRICU NORTE Espirito Santo 874,3800
167 48000.003759/97-59 MARIRICU OESTE Espirito Santo 874,3800
168 48000.003723/97-10 MARLIM Marlim 814,5352
169 48000.003900/97-03 MARLIM LEST EMarlim 814,5352
170 48000.003724/97-74 MARLIM SUL Marlim Sul P-38 821,3921
171 48000.003668/97-03 MASSAPE Baiano Mistura 995,1834
172 48000.003669/97-68 MASSUI Baiano Mistura 995,1834
173 48000.003670/97-47 MATA DE SAO JOAO Baiano Mistura 995,1834
174 48000.003857/97-78 MATO GROSSO Sergipano Terra 809,4489
175 48000.003866/97-69 MERLUZA Condensado de Merluza 1004,7945
176 48000.003673/97-35 MIRANGA Baiano Mistura 995,1834
177 48000.003675/97-61 MIRANGA LESTE Baiano Mistura 995,1834
178 48000.003676/97-23 MIRANGA NORTE Baiano Mistura 995,1834
179 48000.003809/97-25 MONTE ALEGRE RGN Mistura 928,8747
180 48000.003725/97-37 MOREIA Cabiunas Mistura 829,1842
181 48000.003810/97-12 MORRINHO RGN Mistura 928,8747
182 48000.003541/97-02 MOSQUITO Espirito Santo 874,3800
183 48000.003811/97-77 MOSSORO RGN Mistura 928,8747
184 48000.003728/97-25 NAMORADO Cabiunas Mistura 829,1842
185 48000.003761/97-09 NATIVO OESTE Espirito Santo 874,3800
186 48000.003729/97-98 NE NAMORADO Cabiunas Mistura 829,1842
187 48000.003812/97-30 NO DO MORRO ROSADO RGN Mistura 928,8747
188 48000.003677/97-96 NORTE FAZENDA CARUAÇU Baiano Mistura 995,1834
189 48000.003910/97-59 OESTE DE UBARANA Pescada 1034,5317
190 48000.003813/97-01 PAJEU RGN Mistura 928,8747
191 48000.003707/97-55 PAMPO Cabiunas Mistura 829,1842
192 48000.003888/97-00 PARAMIRIM DO VENCIMENTO Baiano Mistura 995,1834
193 48000.003731/97-30 PARATI Cabiunas Mistura 829,1842
194 48610.009227/2002 PARDAL Riacho Tapuio 1005,6400
195 48000.003712/97-95 PARGO Cabiunas Mistura 829,1842
196 48000.003840/97-75 PARU Sergipano Mar 1022,3449
197 48610.004001/98 PEDRA SENTADA RGN Mistura 928,8747
198 48000.003678/97-59 PEDRINHAS Baiano Mistura 995,1834
199 48000.003903/97-93 PEROA Espirito Santo 874,3800
200 48000.003912/97-84 PESCADA Pescada 1034,5317
201 48000.003859/97-01 PILAR Alagoano 1027,9926
202 48610.003901/2000 PINTASSILGO RGN Mistura 928,8747
203 48000.003495/97-89 PIRANEMA Piranema 1039,8504
204 48000.003733/97-65 PIRAUNA Cabiunas Mistura 829,1842
205 48000.003814/97-65 POÇO VERDE RGN Mistura 928,8747
206 48000.003815/97-28 POÇO XAVIER RGN Mistura 928,8747
207 48610.003888/2000 POLVO Polvo 797,9639
208 48000.003679/97-11 POJUCA Baiano Mistura 995,1834
209 48000.003680/97-09 POJUCA NORTE Baiano Mistura 995,1834
210 48000.003816/97-91 PONTA DO MEL RGN Mistura 928,8747
211 48000.003817/97-53 PORTO CARAO RGN Mistura 928,8747
212 48610.009509/2003 POT-T-432 Maior Preco Minimo da Bacia 1034,5317
213 48610.009509/2003 POT-T-302 Maior Preco Minimo da Bacia 1034,5317
214 48000.003894/97-02 QUERERA Baiano Mistura 995,1834
215 48000.003818/97-16 REDONDA RGN Mistura 928,8747
216 48000.003819/97-89 REDONDA PROFUNDO RGN Mistura 928,8747
217 48000.003671/97-18 REMANSO Baiano Mistura 995,1834
218 48000.003682/97-26 RIACHO DA BARRA Baiano Mistura 995,1834
219 48000.003821/97-21 RIACHO DA FORQUILHA RGN Mistura 928,8747
220 48000.003683/97-99 RIACHO OURICURI Baiano Mistura 995,1834
221 48000.003684/97-51 RIACHO SAO PEDRO Baiano Mistura 995,1834
222 48000.003860/97-82 RIACHUELO Sergipano Terra 809,4489
223 48000.003765/97-51 RIO BARRA SECA Espirito Santo 874,3800
224 48000.003685/97-14 RIO DA SERRA Baiano Mistura 995,1834
225 48000.003686/97-87 RIO DO BU Baiano Mistura 995,1834
226 48000.003764/97-99 RIO DOCE Espirito Santo 874,3800
227 48000.003687/97-40 RIO DOS OVOS Baiano Mistura 995,1834
228 48000.003749/97-03 RIO IBIRIBAS Espirito Santo 874,3800
229 48000.003688/97-11 RIO ITARIRI Baiano Mistura 995,1834
230 48000.003766/97-14 RIO ITAUNAS Espirito Santo 874,3800
231 48000.003767/97-87 RIO ITAUNAS LESTE Espirito Santo 874,3800
232 48000.003890/97-43 RIO JOANES Baiano Mistura 995,1834
233 48000.003768/97-40 RIO MARIRICU Espirito Santo 874,3800
234 48000.003824/97-19 RIO MOSSORO RGN Mistura 928,8747
235 48000.003674/97-06 RIO PIPIRI Baiano Mistura 995,1834
236 48000.003689/97-75 RIO POJUCA Baiano Mistura 995,1834
237 48000.003769/97-11 RIO PRETO Espirito Santo 874,3800
238 48000.003770/97-91 RIO PRETO OESTE Espirito Santo 874,3800
239 48000.003771/97-54 RIO PRETO SUL Espirito Santo 874,3800
240 48000.003772/97-17 RIO SAO MATEUS Espirito Santo 874,3800
241 48000.003690/97-54 RIO SAUIPE Baiano Mistura 995,1834
242 48000.003691/97-17 RIO SUBAUMA Baiano Mistura 995,1834
243 48000.003628/97-81 RIO URUCU Urucu 1022,7839
244 48000.003901/97-68 RONCADOR Roncador 898,2674
245 48000.003710/97-60 SALEMA Salema 901,4561
246 48000.003841/97-38 SALGO Sergipano Terra 809,4489
247 48000.003825/97-81 SALINA CRISTAL RGN Mistura 928,8747
248 48000.003692/97-80 SANTANA Fazenda Santo Estevao 928,0820
249 48000.003693/97-42 SAO DOMINGOS Baiano Mistura 995,1834
250 48000.003861/97-45 SAO M.DOS CAMPOS Alagoano 1027,9926
251 48000.003773/97-80 SAO MATEUS Espirito Santo 874,3800
252 48000.003694/97-13 SAO PEDRO Baiano Mistura 995,1834
253 48000.003695/97-78 SAUIPE Fazenda Santo Estevao 928,0820
254 48610.007984/2004 SERIEMA Espirito Santo 874,3800
255 48000.003781/97-16 SERRA RGN Mistura 928,8747
256 48000.003828/97-70 SERRA DO MEL RGN Mistura 928,8747
257 48000.003829/97-32 SERRA VERMELHA RGN Mistura 928,8747
258 48000.003830/97-11 SERRARIA RGN Mistura 928,8747
259 48000.003696/97-31 SESMARIA Baiano Mistura 995,1834
260 48000.003862/97-16 SIRIRIZINHO Sergipano Terra 809,4489
261 48000.003697/97-01 SOCORRO Baiano Mistura 995,1834
262 48000.003698/97-66 SOCORRO EXTENSAO Baiano Mistura 995,1834
263 48000.003873/97-24 SUDOESTE URUCU Urucu 1022,7839
264 48000.003863/97-71 SUL DE CORURIPE Maior Preco Minimo da Bacia 1027,9926
265 48000.003699/97-29 SUSSUARANA Baiano Mistura 995,1834
266 48610.007986/2004 TABUIAIA Espirito Santo 874,3800
267 48000.003864/97-33 TABULEIRO DOS MARTINS Maior Preco Minimo da Bacia 1027,9926
268 48610.009488/2003 TANGARA Baiano Mistura 995,1834
269 48000.003700/97-14 TAQUIPE Baiano Mistura 995,1834
270 48000.003832/97-47 TRES MARIAS RGN Mistura 928,8747
271 48000.003708/97-18 TRILHA Cabiunas Mistura 829,1842
272 48000.003782/97-71 UBARANA RGN Mistura 928,8747
273 48610.003899/2000 UIRAPURU Maior Preco Minimo da Bacia 995,1834
274 48000.003833/97-18 UPANEMA RGN Mistura 928,8747
275 48000.003701/97-79 VALE DO QUIRICO Baiano Mistura 995,1834
276 48610.004002/98 VARGINHA RGN Mistura 928,8747
277 48000.003790/97-07 VARZEA REDONDA RGN Mistura 928,8747
278 48000.003713/97-58 VERMELHO Cabiunas Mistura 829,1842
279 48000.003734/97-28 VIOLA Cabiunas Mistura 829,1842
280 48000.003704/97-67 VOADOR Marlim 814,5352
281 48000.003778/97-01 XAREU Ceara Mar 885,1251
TC = 1,7851 R$ / US$. Taxa de Câmbio (TC) de referência utilizada no cálculo dos preços mínimos do petróleo nacional, é a média mensal das taxas de câmbio diárias para compra do dólar americano obtidas junto ao Banco Central do Brasil, para o mês de DEZEMBRO/2007 Petróleo Brent Dated = 90,9741 US$/bbl. Valor médio mensal dos preços diários, em DEZEMBRO de 2007, usado como referência no cálculo dos preços mínimos do petróleo nacional.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 834/2020 de 26/11/2020 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.