Resolução nº 12/2017
Altera os artigos 2º, 3º e 4º da Resolução TC nº 28, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Usuários do TCE-PE.
RESOLUÇÃO TC Nº 12, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
Altera os artigos 2º, 3º e 4º da Resolução TC nº 28 , de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Usuários do TCE-PE.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em sessão do Pleno realizada em 30 de agosto de 2017 e no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Os artigos 2º, 3º e 4º da Resolução TC nº 28 , de 16 de dezembro de 2015, passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 2º A designação do Gerenciador de Sistema, mediante portaria, será informada ao TCE-PE por meio de ofício assinado pelo representante legal da Unidade Jurisdicionada. (NR)
...
"Art. 3º A destituição do Gerenciador de Sistema, mediante portaria, será informada ao TCE-PE por meio de ofício assinado pelo representante legal da Unidade Jurisdicionada. (NR)
...
"Art. 4º Os ofícios mencionados nos artigos 2º e 3º desta Resolução devem ser anexados em meio eletrônico e obedecer aos seguintes requisitos: (NR)"
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 30 de agosto de 2017.
CARLOS PORTO DE BARROS
Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 28/2015 de 16/12/2015 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 127689 AND idambito = 4 LIMIT 1