Resolução nº 198/2023
Altera a Resolução TC nº 22, de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta as nomenclaturas, as siglas, os símbolos, os quantitativos e os requisitos para o provimento dos cargos em comissão e para a designação das funções gratificadas, bem como as respectivas alocações nas unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, altera a Resolução TC nº 23, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Manual de Organização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e transforma funções gratificadas com fundamento na Lei Estadual nº 17.384, de 08 de setembro de 2021.
RESOLUÇÃO TC Nº 198, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Altera a Resolução TC nº 22 , de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta as nomenclaturas, as siglas, os símbolos, os quantitativos e os requisitos para o provimento dos cargos em comissão e para a designação das funções gratificadas, bem como as respectivas alocações nas unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, altera a Resolução TC nº 23 , de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Manual de Organização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e transforma funções gratificadas com fundamento na Lei Estadual nº 17.384 , de 08 de setembro de 2021.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em sessão ordinária do Pleno, realizada em 19 de abril de 2023, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, especialmente do disposto no inciso XVIII do artigo 102 da Lei Estadual nº 12.600 , de 14 de junho de 2004 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a Lei Estadual nº 17.808 , de 3 de junho de 2022, que altera a Lei Orgânica e a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), bem como o Plano de Cargos e evolução funcional dos seus servidores, extinguindo, transformando e criando cargos e funções gratificadas;
CONSIDERANDO a competência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para dispor sobre o seu Manual de Organização por ato normativo específico, nos termos do inciso II do artigo 21 da Lei Estadual nº 15.011 , de 20 de junho de 2013;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 17.384 , de 08 de setembro de 2021, que autoriza a transformação de funções gratificadas e cargos comissionados da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), sem aumento de despesa;
CONSIDERANDO que as modificações das necessidades administrativas quanto ao emprego dos seus recursos humanos autorizam a utilização de meios gerenciais para melhor persecução do interesse público, RESOLVE:
Art. 1º A Resolução TC nº 22 , de 13 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 8º ...
...
§ 6º A ECPBG dispõe da assistência de 01 (um) servidor efetivo designado para a função de Agente de Contratação, responsável pela realização de atividades relacionadas a licitações e contratações, ao qual é atribuída uma gratificação de valor mensal correspondente ao da função gratificada símbolo TC-FGA-3.
...
Art. 27. O Departamento de Controle Externo de Licitações, Pessoal e Tecnologia da Informação (DPLTI) é composto pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC), pela Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE), pela Gerência de Inativos e Pensionistas (GIPE), pela Gerência de Controle de Pessoal (GECP) e pela Gerência de Fiscalização de Tecnologia da Informação (GATI). (NR)
...
Art. 29. ...
...
§ 5º Aos servidores efetivos do Tribunal de Contas designados para executar atividades relacionadas ao cadastro e a atualizações cadastrais dos servidores do Tribunal de Contas, até o número máximo de 02 (dois), com efetivo exercício na Gerência de Registro Cadastral, poderão ser atribuídas gratificações de valor mensal correspondente ao da função gratificada de símbolo TC-FGA-3. (AC)
...
Art. 32. O Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) é composto pela Gerência de Controle e Prestação de Contas (GCPC), pela Gerência de Liquidação (GLID), pela Gerência de Tesouraria e Controle Financeiro (GETE) e pela Gerência de Orçamento (GEOR). (NR)
§ 1º O gerenciamento operacional das atividades desenvolvidas pelas unidades organizacionais, que integram o Departamento de Contabilidade e Finanças é desempenhado pelos titulares das 04 (quatro) Gerências, servidores efetivos do Tribunal de Contas, aos quais são atribuídas funções gratificadas, símbolo TC-FGG. (NR)
...
§ 4º Aos servidores efetivos designados para executar atividades relacionadas à execução orçamentária e financeira do Tribunal de Contas, até o número máximo de 08 (oito), com efetivo exercício no Departamento de Contabilidade e Finanças, serão atribuídas gratificações de risco financeiro de valor mensal correspondente ao da função gratificada de símbolo TC-FAG-1. (NR)"
Art. 2º O Anexo único da Resolução TC nº 22 , 13 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a redação constante do Anexo I desta Resolução.
Art. 3º A Resolução TC nº 23 , de 13 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 36. ...
I - Gerência de Pós-graduação e de Ações de Desenvolvimento para Agentes Públicos Jurisdicionados (GPDJ); (NR)
...
Art. 45. Compete ao servidor designado para a função de Agente de Contratação da ECPBG: (NR)
...
II - encaminhar à Gerência de Licitações e Contratações Diretas do TCE-PE (GLCD) as solicitações de licitações quando autorizadas pelo Coordenador da ECPBG; (NR)
...
V - encaminhar os processos licitatórios, depois de concluída a instrução pela GLCD, ao Diretor para homologação do feito; (NR)
...
Art. 48. Compete ao Gerente de Pós-graduação e de Ações de Desenvolvimento para Agentes Públicos Jurisdicionados: (NR)
...
Art. 352. ...
I - Gerência de Controle e Prestação de Contas (GCPC); (NR)
II - Gerência de Liquidação (GLID); (NR)
...
IV - Gerência de Orçamento (GEOR). (AC)
...
Art. 357. A Gerência de Controle e Prestação de Contas (GCPC) é responsável pelo acompanhamento das contas de natureza orçamentária, patrimonial e de controle e das obrigações de natureza contributiva, principais e acessórias e, ainda, pelo controle das obrigações decorrentes da Lei Complementar nº 101 , de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , bem como da efetiva prestação de contas da aplicação de recursos financeiros do Tribunal de Contas. (NR)
Art. 358. Cabe à Gerência de Controle e Prestação de Contas (GCPC): (NR)
...
VIII - organizar e elaborar a prestação de contas do Tribunal de Contas; (NR)
IX - desenvolver outras atividades inerentes às suas finalidades (AC).
Art. 359. Compete ao Gerente de Controle e Prestação de Contas: (NR)
...
Art. 360. A Gerência de Liquidação da Despesa (GLID) é responsável pelo processamento e contabilização das liquidações das despesas do Tribunal de Contas. (NR)
Art. 361. Cabe à Gerência de Liquidação da Despesa: (NR)
I - manter atualizados e em funcionamento os sistemas de informática sob sua responsabilidade; (NR)
...
Art. 362. Compete ao Gerente de Liquidação da Despesa: (NR)
...
Art. 363. A Gerência de Tesouraria e Controle Financeiro (GETE) é responsável pelo pagamento de toda e qualquer despesa executada pelo Tribunal de Contas, bem como daquelas decorrentes dos convênios por eles firmados, pelo controle e pela contabilização das suas receitas e disponibilidades financeiras e, ainda, pela contabilização das despesas de pessoal e encargos do Tribunal de Contas. (NR)
Art. 364. ...
I - processar os pagamentos das despesas liquidadas e o recolhimento dos tributos e contribuições de responsabilidade do Tribunal de Contas; (NR)
II - contabilizar as receitas arrecadadas diretamente pelo Tribunal de Contas; (NR)
III - controlar as disponibilidades e aplicações financeiras dos recursos disponíveis no Tribunal de Contas; (NR)
IV - elaborar as conciliações bancárias do Tribunal de Contas, incluindo as relativas aos convênios por eles firmados; (NR)
V - controlar as obrigações do passivo financeiro do Tribunal de Contas; (NR)
VI - manter atualizados e em funcionamento os sistemas de informática sob sua responsabilidade; (NR)
VII - manter, sob sua guarda, os documentos contábeis do Tribunal de Contas relativos às atividades de sua competência até o julgamento das contas do exercício pertinente; (NR)
...
IX - controlar os registros realizados nos ativos financeiros do Tribunal de Contas; (NR)
...
Art. 364-A Compete ao Gerente de Tesouraria e Controle Financeiro: (AC)
I - gerenciar as atividades e os recursos disponíveis, de forma a atender as competências da Gerência e outras compatíveis com sua área de atuação, observando os normativos específicos; (AC)
II - promover a gestão de pessoas na sua unidade, utilizando uma comunicação eficaz e desenvolvendo a melhoria do clima organizacional; (AC)
III - contribuir, com a participação dos servidores da Gerência, na elaboração do Plano Gerencial Anual e do Acordo de Gestão da Coordenadoria, monitorando, propondo ajustes e avaliando os resultados por meio de indicadores de contribuição e operacionais, as respectivas metas, projetos setoriais, projetos operacionais e planos de ação; (AC)
IV - fornecer subsídio para criação e atualização dos sistemas de informações e bancos de dados, necessários ao desempenho das atividades da Gerência; (AC)
V - acompanhar a equipe, identificando necessidades, propondo condições e desenvolvendo ações para um melhor desempenho, autonomia e integração entre os envolvidos; (AC)
VI - autorizar a participação dos servidores da Gerência nos eventos de capacitação; (AC)
VII - solicitar adiantamentos de diárias e de Pagamento por Quilômetro Rodado (PQR) para os servidores da Gerência; (AC)
VIII - solicitar aquisição de passagens aéreas para os servidores da Gerência; (AC)
IX - realizar os acordos de trabalho e as avaliações de desempenho funcional de sua responsabilidade; (AC)
X - supervisionar os registros de frequência, banco de horas, jornada de trabalho, trabalho à distância e as escalas de férias e de licenças-prêmio dos servidores da Gerência, bem como os registros de frequência e a escala de férias dos seus estagiários; (AC)
XI - supervisionar o controle dos materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade; (AC)
XII - zelar pelo cumprimento das normas relativas às gestões estratégica, do conhecimento, da segurança da informação, do controle interno, do desempenho funcional, documental e das demais normas do Tribunal de Contas; (AC)
XIII - acompanhar o cumprimento dos provimentos da Corregedoria e das recomendações do Controle interno, referentes à sua unidade organizacional; (AC)
XIV - desempenhar outras atribuições correlatas. (AC)
Art. 364-B A Gerência de Orçamento (GEOR) é responsável pela gestão orçamentária do Tribunal de Contas. (AC)
Art. 364-C Cabe à Gerência de Orçamento (GEOR): (AC)
I - elaborar o plano plurianual e a proposta orçamentária anual; (AC)
II - acompanhar a execução do orçamento em relação ao planejamento orçamentário registrado na Lei Orçamentária Anual; (AC)
III - realizar os ajustes necessários no orçamento, para atender as necessidades das áreas executoras do Tribunal de Contas; (AC)
IV - manter atualizados os sistemas de acompanhamento e gerenciamento orçamentário; (AC)
V - realizar os lançamentos de Provisão e Programação Financeira para abertura da execução do orçamento com base no decreto de programação financeira publicado pelo Estado; (AC)
VI - emitir notas de empenho, promovendo a tramitação legalmente prevista, e realizar outros procedimentos pertinentes à execução orçamentária do Tribunal de Contas; (AC)
VII - emitir as anulações e reforços de empenho solicitadas pelas áreas executoras do orçamento; (AC)
VIII - desenvolver outras atividades inerentes às suas finalidades. (AC)
Art. 364-D Compete ao Gerente de Orçamento: (AC)
I - gerenciar as atividades e os recursos disponíveis, de forma a atender às competências da Gerência e a outras compatíveis com sua área de atuação, observando os normativos específicos; (AC)
II - promover a gestão de pessoas na sua unidade, utilizando uma comunicação eficaz e desenvolvendo a melhoria do clima organizacional; (AC)
III - contribuir, com a participação dos servidores da Gerência, na elaboração do Plano Gerencial Anual e do Acordo de Gestão da Coordenadoria, monitorando, propondo ajustes e avaliando os resultados por meio de indicadores de contribuição e operacionais, as respectivas metas, projetos setoriais, projetos operacionais e planos de ação; (AC)
IV - fornecer subsídio para criação e atualização dos sistemas de informações e bancos de dados, necessários ao desempenho das atividades da Gerência; (AC)
V - acompanhar a equipe, identificando necessidades, propondo condições e desenvolvendo ações para um melhor desempenho, autonomia e integração entre os envolvidos; (AC)
VI - autorizar a participação dos servidores da Gerência nos eventos de capacitação; (AC)
VII - solicitar adiantamentos de diárias e de Pagamento por Quilômetro Rodado (PQR) para os servidores da Gerência; (AC)
VIII - solicitar aquisição de passagens aéreas para os servidores da Gerência; (AC)
IX - realizar os acordos de trabalho e as avaliações de desempenho funcional de sua responsabilidade; (AC)
X - supervisionar os registros de frequência, banco de horas, jornada de trabalho, trabalho à distância e as escalas de férias e de licenças-prêmio dos servidores da Gerência, bem como os registros de frequência e a escala de férias dos seus estagiários; (AC)
XI - supervisionar o controle dos materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade; (AC)
XII - zelar pelo cumprimento das normas relativas às gestões estratégica, do conhecimento, da segurança da informação, do controle interno, do desempenho funcional, documental e das demais normas do Tribunal de Contas; (AC)
XIII - acompanhar o cumprimento dos provimentos da Corregedoria e das recomendações do Controle interno, referentes à sua unidade organizacional; (AC)
XIV - desempenhar outras atribuições correlatas. (AC)"
Art. 4º Ficam transformadas, sem aumento de despesa:
I - 01 (uma) Função Gratificada de Assessoria (TC-FGA-1), prevista na alínea "b" do inciso IX do artigo 3º da Lei Estadual nº 17.808 , de 03 de junho de 2022, em 01 (uma) Função Gratificada de Gerência (TC-FGG), atribuída a servidor efetivo do Tribunal de Contas;
II - 10 (dez) gratificações de risco financeiro de valor mensal correspondente ao da função gratificada de símbolo TC-FAG-2, previstas no artigo 20-I da Lei Estadual nº 17.808 , de 03 de junho de 2022, em 08 (oito) gratificações de risco financeiro de valor mensal correspondente ao da função gratificada de símbolo TC-FAG-1, atribuídas a servidores efetivos designados para atuação no Departamento de Contabilidade e Finanças, no exercício de atividades relacionadas à execução orçamentária e financeira do Tribunal de Contas;
III - 02 (duas) gratificações de Apoio a Programas Especiais de valor mensal correspondente ao da função gratificada de símbolo TC-FGA-3, previstas no artigo 20-L da Lei Estadual nº 17.808 , de 03 de junho de 2022, em 02 (duas) gratificações de servidor responsável pela gestão de registros cadastrais, atribuídas a servidor efetivo do Tribunal de Contas.
Parágrafo único. As transformações de funções gratificadas, realizadas com fundamento no artigo 1º da Lei Estadual nº 17.384 , de 08 de setembro de 2021, constantes deste artigo, estão detalhadas no Anexo I, quando trata do quantitativo de gratificações correspondentes, e no Anexo II desta Resolução.
Art. 5º Fica revogado o artigo 365 da Resolução TC nº 23 , de 13 de dezembro de 2017.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio de 2023.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 19 de abril de 2023.
RANILSON BRANDÃO RAMOS
Presidente
Publicada no DOE TCE-PE em 24/04/2023
ANEXO I
(RESOLUÇÃO TC Nº 198, DE 19 DE ABRIL DE 2023.)
CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS (POR UNIDADE ORGANIZACIONAL) E REQUISITOS PARA PROVIMENTO E DESIGNAÇÃO
NOMENCLATURA SIGLA SÍMBOLO QTD REQUISITOS PARA PROVIMENTO E DESIGNAÇÃO
ÓRGÃOS SUPERIORES
PRESIDÊNCIA PRES
Assessor da Presidência (ASPRE) TC-CCS-2 4 Livre nomeação
Assessor Especial da Presidência TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Secretário da Presidência TC-CCS-5 1 Livre nomeação
VICE-PRESIDÊNCIA VPRE
Coordenador da Vice-Presidência TC-CCS-2 1 Servidor efetivo do TCE
Assessor da Vice-Presidência TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Secretário da Vice-Presidência TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Gerência de Controle de Débitos e Multas GCDM
Gerente de Controle de Débitos e Multas TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Controle de Deliberações GCDE
Gerente de Controle de Deliberações TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor efetivo
CORREGEDORIA GERAL CORG
Coordenador da Corregedoria Geral TC-CCS-2 1 Servidor do GOCE
Secretário da Corregedoria Geral TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Assessor Técnico da Corregedoria Geral TC-FGA-2 1 Servidor efetivo do TCE
Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor efetivo
ESCOLA CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES ECPBG
Coordenador da ECPBG TC-CCS-2 1 Servidor efetivo do TCE
Secretário da ECPBG TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Assessor Pedagógico da ECPBG TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Gerência de Pós-graduação e de Ações de Desenvolvimento para Agentes Públicos Jurisdicionados GPDJ
Gerência de Pós-graduação e de Ações de Desenvolvimento para Agentes Públicos Jurisdicionados TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Ações Educacionais Corporativas GAEC
Gerente de Ações Educacionais Corporativas TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência Financeira GFIN
Gerente Financeiro TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência Administrativa GADM
Gerente Administrativo TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Assessor Técnico da ECPBG TC-FGA-2 1 Servidor efetivo do TCE
Apoio ao Controle Social TC-FGS-1 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor efetivo
OUVIDORIA OUVI
Coordenador da Ouvidoria TC-CCS-2 1 Livre nomeação
Secretário da Ouvidoria TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Apoio Administrativo TC-FAG-1 2 Servidor efetivo
ÓRGÃOS ESPECIAIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS MPCO
Secretário do Ministério Público de Contas TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Assessor Técnico do Ministério Público de Contas TC-FGA-2 1 Servidor efetivo do TCE
Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor efetivo
Gabinete do Procurador-Geral MPCO01
Secretário do Procurador-Geral TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Assessor de Comunicação TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Gabinete do Procurador-Geral Adjunto MPCO07
Secretário do Procurador-Geral-Adjunto TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Assessor de Procurador do MPCO TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Procurador TC-FGA-2 2 Servidor efetivo
Corregedoria do Ministério Público de Contas MPCORG
Assessor Técnico da Corregedoria do Ministério Público TC-FGA-2 2 Servidor efetivo
Gabinete de Procurador do MPCO MPCO02
Assessor de Procurador do MPCO TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Procurador do MPCO TC-FGA-2 2 Servidor efetivo
Gabinete de Procurador do MPCO MPCO04
Assessor de Procurador do MPCO TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Procurador do MPCO TC-FGA-2 2 Servidor efetivo
Gabinete de Procurador do MPCO MPCO05
Assessor de Procurador do MPCO TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Procurador do MPCO TC-FGA-2 2 Servidor efetivo
Gabinete de Procurador do MPCO MPCO06
Assessor de Procurador do MPCO TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Procurador do MPCO TC-FGA-2 2 Servidor efetivo
Gabinete de Procurador do MPCO MPCO08
Assessor de Procurador do MPCO TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Procurador do MPCO TC-FGA-2 2 Servidor efetivo
Gabinete de Procurador do MPCO MPCO09
Assessor de Procurador do MPCO TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Procurador do MPCO TC-FGA-2 2 Servidor efetivo
Gabinete de Procurador do MPCO MPCO11
Assessor de Procurador do MPCO TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Procurador do MPCO TC-FGA-2 2 Servidor efetivo
AUDITORIA GERAL AUGE
Gabinete do Auditor-Geral GAUAG
Secretário do Auditor-Geral TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Gabinete de Conselheiro Substituto GAU01
Assessor de Conselheiro Substituto TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Conselheiro Substituto TC-FGA-2 2 Servidor efetivo
Gabinete de Conselheiro Substituto GAU02
Assessor de Conselheiro Substituto TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Conselheiro Substituto TC-FGA-2 2 Servidor efetivo
Gabinete de Conselheiro Substituto GAU03
Assessor de Conselheiro Substituto TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Conselheiro Substituto TC-FGA-2 2 Servidor efetivo
Gabinete de Conselheiro Substituto GAU04
Assessor de Conselheiro Substituto TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Conselheiro Substituto TC-FGA-2 2 Servidor efetivo
Gabinete de Conselheiro Substituto GAU05
Assessor de Conselheiro Substituto TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Conselheiro Substituto TC-FGA-2 2 Servidor efetivo
Gabinete de Conselheiro Substituto GAU07
Assessor de Conselheiro Substituto TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Conselheiro Substituto TC-FGA-2 2 Servidor efetivo
Gabinete de Conselheiro Substituto GAU08
Assessor de Conselheiro Substituto TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Conselheiro Substituto TC-FGA-3 1 Servidor efetivo do TCE
Gabinete de Conselheiro Substituto GAU09
Assessor de Conselheiro Substituto TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Conselheiro Substituto TC-FGA-2 2 Servidor efetivo
Gabinete de Conselheiro Substituto GAU10
Assessor de Conselheiro Substituto TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Conselheiro Substituto TC-FGA-2 2 Servidor efetivo
PROCURADORIA JURÍDICA PROJUR
Secretário da Procuradoria Jurídica TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Assessor do Gabinete do Procurador-Chefe TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Assessor do Procurador-Chefe TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Assessor Técnico da Procuradoria Jurídica TC-FGA-1 1 Servidor efetivo do TCE
ÓRGÃOS AUXILIARES
GABINETE DA PRESIDÊNCIA GPRE
Chefe de Gabinete da Presidência TC-CCS-1 1 Livre nomeação
Chefe de Gabinete Executivo da Presidência TC-FGE-2 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Controle de Expediente GEXP
Gerente de Controle de Expediente TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Legislação GLEG
Gerente de Legislação TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Cerimonial GCER
Gerente de Cerimonial TC-FGG 1 Servidor efetivo
Núcleo de Inovação NUI
Gestor de Inovação TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Presidência TC-FGE-5 1 Servidor efetivo
Secretário de Chefe de Gabinete da Presidência TC-FGS-1 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo TC-FAG-1 2 Servidor efetivo
Assessor Administrativo TC-FGA-3 2 Servidor efetivo
GABINETES DOS CONSELHEIROS GCs
Gabinete do Conselheiro GC01
Chefe de Gabinete de Conselheiro TC-CCS-1 1 Livre nomeação
Assessor de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação
Assessor de Gabinete de Conselheiro TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Secretário de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação
Técnico em Segurança e Transporte TC-CST 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro TC-FGA-1 3 Servidor efetivo
Secretário de Chefe de Gabinete TC-FGS-1 1 Servidor efetivo
Assessor Administrativo TC-FGA-3 1 Servidor efetivo
Gabinete do Conselheiro GC02
Chefe de Gabinete de Conselheiro TC-CCS-1 1 Livre nomeação
Assessor de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação
Assessor de Gabinete de Conselheiro TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Secretário de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação
Técnico em Segurança e Transporte TC-CST 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro TC-FGA-1 3 Servidor efetivo
Secretário de Chefe de Gabinete TC-FGS-1 1 Servidor efetivo
Assessor Administrativo TC-FGA-3 1 Servidor efetivo
Gabinete do Conselheiro GC03
Chefe de Gabinete de Conselheiro TC-CCS-1 1 Livre nomeação
Assessor de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação
Assessor de Gabinete de Conselheiro TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Secretário de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação
Técnico em Segurança e Transporte TC-CST 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro TC-FGA-1 3 Servidor efetivo
Secretário de Chefe de Gabinete TC-FGS-1 1 Servidor efetivo
Assessor Administrativo TC-FGA-3 1 Servidor efetivo
Gabinete do Conselheiro GC04
Chefe de Gabinete de Conselheiro TC-CCS-1 1 Livre nomeação
Assessor de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação
Assessor de Gabinete de Conselheiro TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Secretário de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação
Técnico em Segurança e Transporte TC-CST 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro TC-FGA-1 3 Servidor efetivo
Secretário de Chefe de Gabinete TC-FGS-1 1 Servidor efetivo
Assessor Administrativo TC-FGA-3 1 Servidor efetivo
Gabinete do Conselheiro GC05
Chefe de Gabinete de Conselheiro TC-CCS-1 1 Livre nomeação
Assessor de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação
Assessor de Gabinete de Conselheiro TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Secretário de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação
Técnico em Segurança e Transporte TC-CST 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro TC-FGA-1 3 Servidor efetivo
Secretário de Chefe de Gabinete TC-FGS-1 1 Servidor efetivo
Assessor Administrativo TC-FGA-3 1 Servidor efetivo
Gabinete do Conselheiro GC06
Chefe de Gabinete de Conselheiro TC-CCS-1 1 Livre nomeação
Assessor de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação
Assessor de Gabinete de Conselheiro TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Secretário de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação
Técnico em Segurança e Transporte TC-CST 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro TC-FGA-1 3 Servidor efetivo
Secretário de Chefe de Gabinete TC-FGS-1 1 Servidor efetivo
Assessor Administrativo TC-FGA-3 1 Servidor efetivo
Gabinete do Conselheiro GC07
Chefe de Gabinete de Conselheiro TC-CCS-1 1 Livre nomeação
Assessor de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação
Assessor de Gabinete de Conselheiro TC-CCS-6 1 Livre nomeação
Secretário de Conselheiro TC-CCS-2 1 Livre nomeação
Técnico em Segurança e Transporte TC-CST 1 Livre nomeação
Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro TC-FGA-1 3 Servidor efetivo
Secretário de Chefe de Gabinete TC-FGS-1 1 Servidor efetivo
Assessor Administrativo TC-FGA-3 1 Servidor efetivo
DIRETORIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA DGG
Diretor de Gestão e Governança TC-FGE-3 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Gestão Estratégica e de Projetos GGEP
Gerente de Gestão Estratégica e de Projetos TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Auditoria Interna GAIN
Gerente de Auditoria Interna TC-FGG 1 Servidor do GOCE, com graduação em Ciências Contábeis e registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade
Gerência do Escritório de Processos GPRO
Gerente de Escritório de Processos TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Assessor Técnico da Diretoria de Gestão e Governança TC-FGA-2 1 Servidor efetivo do TCE
Secretário da Diretoria de Gestão e Governança TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor efetivo
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DC
Diretor de Comunicação TC-CCS-3 1 Livre nomeação
Gerência de Jornalismo GEJO
Gerente de Jornalismo TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Criação e Marketing GCRI
Gerente de Criação e Marketing TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Assessor Técnico da Diretoria de Comunicação TC-FGA-2 1 Servidor efetivo do TCE
Secretário da Diretoria de Comunicação TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor efetivo
DIRETORIA DE PLENÁRIO DP
Diretor de Plenário TC-CCS-3 1 Livre nomeação
Secretário da Primeira Câmara TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Secretário da Segunda Câmara TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor efetivo
Departamento de Apoio às Sessões DAS
Chefe do Departamento de Apoio às Sessões TC-FGE-3 1 Servidor efetivo do TCE
Assessor do Departamento de Apoio às Sessões TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Gerência de Atas GEAT
Gerente de Atas TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Expediente e Controle GEEC
Gerente de Expediente e Controle TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Secretário do Departamento de Apoio às Sessões TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Departamento Técnico de Plenário DTP
Chefe do Departamento Técnico de Plenário TC-FGE-3 1 Analista de Gestão - área de Julgamento
Assessor do Departamento Técnico de Plenário TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Gerência Técnica da Primeira Câmara GET1
Gerente Técnico da Primeira Câmara TC-FGG 1 Analista de Gestão - área de Julgamento
Gerência Técnica da Segunda Câmara GET2
Gerente Técnico da Segunda Câmara TC-FGG 1 Analista de Gestão - área de Julgamento
Secretário do Departamento Técnico de Plenário TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Gratificação de Estímulo ao Exercício das Atividades de Apoio Técnico às Sessões do Pleno e das Câmaras TC-FAG-1 13 Servidor efetivo
DIRETORIA GERAL DG
Diretor-Geral TC-FGE-1 1 Servidor efetivo do TCE
Diretor-Geral Executivo TC-FGE-2 1 Servidor efetivo do TCE
Secretário da Diretoria Geral TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Secretário do Diretor-Geral TC-FGS-1 1 Servidor efetivo
Assessor Executivo da Diretoria Geral TC-FGE-5 1 Servidor efetivo do TCE
Assessor Técnico da Diretoria Geral TC-FGA-1 1 Servidor efetivo do TCE
Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor efetivo
DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DEX
Diretor de Controle Externo TC-FGE-1 1 Auditor de Controle Externo - área de Auditoria de Contas Públicas
Diretor-Executivo de Controle Externo TC-FGE-2 1 Auditor de Controle Externo - área de Auditoria de Contas Públicas
Assessor da Diretoria de Controle Externo TC-CCS-6 1 Servidor efetivo do GOCE ou de cargo de auditor de controle externo no órgão de origem
Assessor Técnico da Diretoria de Controle Externo (ASTEC) TC-FGA-2 6 Servidor do GOCE
Secretário da Diretoria de Controle Externo TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Apoio Administrativo da Diretoria de Controle Externo TC-FAG-1 1 Servidor efetivo
Gerência de Informações Estratégicas e Inteligência GINF
Gerente de Informações Estratégicas e Inteligência TC-FGG 1 Servidor do GOCE
Gerência de Padrões, Métodos e Qualidade GQUALI
Gerente de Padrões, Métodos e Qualidade TC-FGG 1 Servidor do GOCE
DEPARTAMENTO DE CONTROLE EXTERNO DA EDUCAÇÃO E CIDADANIA DEDUC
Chefe de Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania TC-FGE-3 1 Auditor de Controle Externo - área de Auditoria de Contas Públicas
Assessor Técnico do Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania TC-FGA-2 1 Servidor do GOCE
Secretário do Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo do Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania TC-FAG-2 1 Servidor efetivo
Gerência de Fiscalização da Educação 1 GEDU1
Gerente de Fiscalização da Educação 1 TC-FGG 1 Servidor do GOCE
Gerência de Fiscalização da Educação 2 GEDU2
Gerente de Fiscalização da Educação 2 TC-FGG 1 Servidor do GOCE
Gerência de Fiscalização da Cultura e Cidadania GCID
Gerente de Fiscalização da Cultura e Cidadania TC-FGG 1 Servidor do GOCE
Gerência de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública GSEG
Gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública TC-FGG 1 Servidor do GOCE
DEPARTAMENTO DE CONTROLE EXTERNO DA ECONOMIA E SAÚDE DESAU
Chefe de Departamento de Controle Externo da Economia e Saúde TC-FGE-3 1 Auditor de Controle Externo - área de Auditoria de Contas Públicas ou área de Auditoria de Contas de Saúde
Assessor Técnico do Departamento de Controle Externo da Economia e Saúde TC-FGA-2 1 Servidor do GOCE
Secretário do Departamento de Controle Externo da Economia e Saúde TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo do Departamento de Controle Externo da Economia e Saúde TC-FAG-2 1 Servidor efetivo
Gerência de Fiscalização da Saúde 1 GSAU1
Gerente de Fiscalização da Saúde 1 TC-FGG 1 Servidor do GOCE
Gerência de Fiscalização da Saúde 2 GSAU2
Gerente de Fiscalização da Saúde 2 TC-FGG 1 Servidor do GOCE
Gerência de Fiscalização do Desenvolvimento Econômico GEDE
Gerente de Fiscalização do Desenvolvimento Econômico TC-FGG 1 Servidor do GOCE
Gerência de Fiscalização do Trabalho e Agricultura GETA
Gerente de Fiscalização do Trabalho e Agricultura TC-FGG 1 Servidor do GOCE
DEPARTAMENTO DE CONTROLE EXTERNO DA INFRAESTRUTURA DINFRA
Chefe de Departamento de Controle Externo da Infraestrutura TC-FGE-3 1 Auditor de Controle Externo - área de Auditoria de Obras Públicas
Assessor Técnico do Departamento de Controle Externo da Infraestrutura TC-FGA-2 1 Auditor de Controle Externo ou Analista de Controle Externo - área de Auditoria de Obras Públicas
Secretário do Departamento de Controle Externo da Infraestrutura TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo do Departamento de Controle Externo da Infraestrutura TC-FAG-2 1 Servidor efetivo
Gerência de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia GSAM
Gerente de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia TC-FGG 1 Auditor de Controle Externo ou Analista de Controle Externo - área de Auditoria de Obras Públicas
Gerência de Fiscalização de Transporte e Mobilidade GTRAM
Gerente de Fiscalização de Transporte e Mobilidade TC-FGG 1 Auditor de Controle Externo ou Analista de Controle Externo - área de Auditoria de Obras Públicas
Gerência de Fiscalização de Habitação, Urbanismo e Edificações GHAB
Gerente de Fiscalização de Habitação, Urbanismo e Edificações TC-FGG 1 Auditor de Controle Externo ou Analista de Controle Externo - área de Auditoria de Obras Públicas
Gerência de Fiscalização em Desestatizações GDES
Gerente de Fiscalização em Desestatizações TC-FGG 1 Auditor de Controle Externo ou Analista de Controle Externo - área de Auditoria de Obras Públicas
Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras GLIO
Gerente de Fiscalização em Licitações de Obras TC-FGG 1 Auditor de Controle Externo ou Analista de Controle Externo - área de Auditoria de Obras Públicas
Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização GESF
Gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização TC-FGG 1 Auditor de Controle Externo ou Analista de Controle Externo - área de Auditoria de Obras Públicas
Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte GAON
Gerente de Auditorias de Obras Municipais/Norte TC-FGG 1 Auditor de Controle Externo ou Analista de Controle Externo - área de Auditoria de Obras Públicas
Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Sul GAOS
Gerente de Auditorias de Obras Municipais/Sul TC-FGG 1 Auditor de Controle Externo ou Analista de Controle Externo - área de Auditoria de Obras Públicas
DEPARTAMENTO DE CONTROLE EXTERNO DE PESSOAL, LICITAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DPLTI
Chefe de Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação TC-FGE-3 1 Servidor do GOCE
Assessor Técnico do Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação TC-FGA-2 1 Servidor do GOCE
Secretário do Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo do Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação TC-FAG-2 1 Servidor efetivo
Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios GLIC
Gerente de Auditoria de Procedimentos Licitatórios TC-FGG 1 Servidor do GOCE
Gerência de Admissão de Pessoal GAPE
Gerente de Admissão de Pessoal TC-FGG 1 Servidor do GOCE
Gerência de Inativos e Pensionistas GIPE
Gerente de Inativos e Pensionistas TC-FGG 1 Servidor do GOCE
Gerência de Controle de Pessoal GECP
Gerente de Controle de Pessoal TC-FGG 1 Servidor do GOCE
Gerência de Fiscalização de Tecnologia da Informação GATI
Gerente de Fiscalização de Tecnologia da Informação TC-FGG 1 Servidor do GOCE
DEPARTAMENTO DE CONTROLE EXTERNO REGIONAL DREGIO
Chefe de Departamento de Controle Externo Regional TC-FGE-3 1 Auditor de Controle Externo - área de Auditoria de Contas Públicas
Assessor Técnico do Departamento de Controle Externo Regional TC-FGA-2 1 Servidor do GOCE
Secretário do Departamento de Controle Externo Regional TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo do Departamento de Controle Externo Regional TC-FAG-2 1 Servidor efetivo
Gerência Regional Metropolitana Norte GEMN
Gerente Regional da Metropolitana Norte TC-FGG 1 Servidor do GOCE
Secretário da Gerência Regional Metropolitana Norte TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo da Gerência Regional Metropolitana Norte TC-FAG-2 1 Servidor efetivo
Gerência Regional Metropolitana Sul GEMS
Gerente Regional da Metropolitana Sul TC-FGG 1 Servidor do GOCE
Secretário da Gerência Regional Metropolitana Sul TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo da Gerência Regional Metropolitana Sul TC-FAG-2 1 Servidor efetivo
Inspetorias Regionais INSP
Inspetoria Regional de Arcoverde IRAR
Inspetor Regional da IRAR TC-FGE-4 1 Auditor de Controle Externo - área de Auditoria de Contas Públicas ou de Auditoria de Obras Públicas
Secretário da IRAR TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Secretário de Inspetor da IRAR TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo da IRAR TC-FAG-2 1 Servidor efetivo
Inspetoria Regional de Bezerros IRBE
Inspetor Regional da IRBE TC-FGE-4 1 Auditor de Controle Externo - área de Auditoria de Contas Públicas ou de Auditoria de Obras Públicas
Secretário da IRBE TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Secretário de Inspetor da IRBE TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo da IRBE TC-FAG-2 1 Servidor efetivo
Inspetoria Regional de Garanhuns IRGA
Inspetor Regional da IRGA TC-FGE-4 1 Auditor de Controle Externo - área de Auditoria de Contas Públicas ou de Auditoria de Obras Públicas
Secretário da IRGA TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Secretário de Inspetor da IRGA TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo da IRGA TC-FAG-2 1 Servidor efetivo
Inspetoria Regional de Palmares IRPA
Inspetor Regional da IRPA TC-FGE-4 1 Auditor de Controle Externo - área de Auditoria de Contas Públicas ou de Auditoria de Obras Públicas
Secretário da IRPA TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Secretário de Inspetor da IRPA TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo da IRPA TC-FAG-2 1 Servidor efetivo
Inspetoria Regional de Petrolina IRPE
Inspetor Regional da IRPE TC-FGE-4 1 Auditor de Controle Externo - área de Auditoria de Contas Públicas ou de Auditoria de Obras Públicas
Secretário da IRPE TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Secretário de Inspetor da IRPE TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo da IRPE TC-FAG-2 1 Servidor efetivo
Inspetoria Regional de Surubim IRSU
Inspetor Regional da IRSU TC-FGE-4 1 Auditor de Controle Externo - área de Auditoria de Contas Públicas ou de Auditoria de Obras Públicas
Secretário da IRSU TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Secretário de Inspetor da IRSU TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo da IRSU TC-FAG-2 1 Servidor efetivo
DEPARTAMENTO DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL DMACRO
Chefe de Departamento de Macroavaliação Governamental TC-FGE-3 1 Auditor de Controle Externo - área de Auditoria de Contas Públicas
Assessor Técnico do Departamento de Macroavaliação Governamental TC-FGA-2 1 Servidor do GOCE
Secretário do Departamento de Macroavaliação Governamental TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo do Departamento de Macroavaliação Governamental TC-FAG-2 1 Servidor efetivo
Gerência de Fiscalização dos Poderes Estaduais GFPE
Gerente de Fiscalização dos Poderes Estaduais TC-FGG 1 Servidor do GOCE
Gerência de Contas de Governo Municipais GEGM
Gerente de Contas de Governo Municipais TC-FGG 1 Servidor do GOCE
Gerência de Fiscalização da Previdência GPREV
Gerente de Fiscalização da Previdência TC-FGG 1 Servidor do GOCE
Gerência de Fiscalização da Transparência e da Gestão Fiscal GTGF
Gerente de Fiscalização da Transparência e da Gestão Fiscal TC-FGG 1 Servidor do GOCE
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL CAD
Coordenador de Administração Geral TC-FGE-2 1 Servidor efetivo do TCE
Secretário da Coordenadoria de Administração Geral TC-CCS-5 1 Livre nomeação
Assessor Técnico da Coord. de Administração Geral (ASTAD) TC-FGA-2 2 Servidor efetivo do TCE
Apoio Administrativo TC-FAG-1 1 Servidor efetivo
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DGP
Chefe de Departamento de Gestão de Pessoas TC-FGE-3 1 Servidor efetivo do TCE
Assessor Técnico do Departamento de Gestão de Pessoas TC-FGA-2 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas e Desempenho Funcional GDDF
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas e Desempenho Funcional TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Registro Cadastral GECD
Gerente de Registro Cadastral TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Folha de Pagamento GEFP
Gerente de Folha de Pagamento TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Secretário do Departamento de Gestão de Pessoas TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor efetivo
DEPARTAMENTO DE BENS E SERVIÇOS DBS
Chefe de Departamento de Bens e Serviços TC-FGE-3 1 Servidor efetivo do TCE
Assessor Técnico de Bens e Serviços TC-FGA-2 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Materiais e Patrimônio GEMP
Gerente de Materiais e Patrimônio TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Transportes GETR
Gerente de Transportes TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Segurança GESG
Gerente de Segurança TC-FGG 1 Servidor efetivo
Secretário do Departamento de Bens e Serviços TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor efetivo
Motorista TC-FAG-3 5 Servidor efetivo
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E DOCUMENTAÇÃO DED
Chefe de Departamento de Expediente e Documentação TC-FGE-3 1 Servidor efetivo do TCE
Assessor Técnico de Expediente e Documentação TC-FGA-2 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Protocolo e Expedição GEPE
Gerente de Protocolo e Expedição TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Biblioteca GEBI
Gerente de Biblioteca TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Documentação e Memória Institucional GEDM
Gerente de Documentação e Memória Institucional TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Jurisprudência GJUR
Gerente de Jurisprudência TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Secretário do Departamento de Expediente e Documentação TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor efetivo
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DCF
Chefe de Departamento de Contabilidade e Finanças TC-FGE-3 1 Servidor efetivo do TCE (Bel. C. Contábeis, registro órgão de classe)
Assessor Técnico de Contabilidade e Finanças TC-FGA-2 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Controle e Prestação de Contas GCPC
Gerente de Controle e Prestação de Contas TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Liquidação GLID
Gerente de Liquidação TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Tesouraria e Controle Financeiro GETE
Gerente de Tesouraria e Controle Financeiro TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Orçamento GEOR
Gerente de Orçamento TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Secretário do Departamento de Contabilidade e Finanças TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor efetivo
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÕES DCO
Chefe de Departamento de Contratações TC-FGE-3 1 Servidor efetivo do TCE
Assessor Técnico de Contratações TC-FGA-2 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Planejamento das Contratações GEPC
Gerente de Planejamento das Contratações TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Licitações e Contratações Diretas GLCD
Gerente de Licitações e Contratações Diretas TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Formalização e Acompanhamento Contratual GFAC
Gerente de de Formalização e Acompanhamento Contratual TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Secretário do Departamento de Contratações TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor efetivo
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL DIP
Chefe de Departamento de Infraestrutura Predial TC-FGE-3 1 Servidor efetivo do TCE
Assessor Técnico de Infraestrutura Predial TC-FGA-2 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Manutenção de Bens Imóveis GMBI
Gerente de Manutenção de Bens Imóveis TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Obras e Serviços de Engenharia GEOS
Gerente de Obras e Serviços de Engenharia TC-FGG 1 Servidor efetivo do TCE, bacharel em engenharia, com registro no órgão de classe.
Secretário do Departamento de Tecnologia da Informação TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor efetivo
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DTI
Chefe de Departamento de Tecnologia da Informação TC-FGE-3 1 Auditor de Controle Externo - área de Auditoria de Tecnologia da Informação
Assessor Técnico de Tecnologia da Informação TC-FGA-2 1 Servidor efetivo do TCE
Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação GITI
Gerente de Infraestrutura de Tecnologia da Informação TC-FGG 1 Auditor de Controle Externo e Analista de Controles Externo - área de Auditoria de Tecnologia da Informação
Gerência de Desenvolvimento de Sistemas de Informação GDSI
Gerente de Desenvolvimento de Sistemas de Informação TC-FGG 1 Auditor de Controle Externo e Analista de Controles Externo - área de Auditoria de Tecnologia da Informação
Gerência de Informação e Apoio Tecnológico GIAT
Gerente de Informação e Apoio Tecnológico TC-FGG 1 Auditor de Controle Externo e Analista de Controles Externo - área de Auditoria de Tecnologia da Informação
Gerência de Processo Eletrônico GPEL
Gerente de Processo Eletrônico TC-FGG 1 Auditor de Controle Externo e Analista de Controles Externo - área de Auditoria de Tecnologia da Informação
Secretário do Departamento de Tecnologia da Informação TC-FGS-2 1 Servidor efetivo
Apoio Administrativo TC-FAG-2 1 Servidor efetivo
QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO CARGO COMISSIONADO FUNÇÃO GRATIFICADA
TC-CCS-1 8
TC-CCS-2 22
TC-CCS-3 2
TC-CCS-5 26
TC-CCS-6 28
TC-CST 7
TC-FGE-1 2
TC-FGE-2 4
TC-FGE-3 14
TC-FGE-4 6
TC-FGE-5 2
TC-FGG 71
TC-FGA-1 23
TC-FGA-2 58
TC-FGA-3 10
TC-FGS-1 10
TC-FGS-2 23
TC-FAG-1 25
TC-FAG-2 21
TC-FAG-3 5
93 274
QUANTITATIVO DE GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES
SÍMBOLO NOMENCLATURA QUANTIDADE
TC-FAG-1 Servidor responsável pela execução orçamentária e financeira 8
TC-FGG Gestor de Programas Especiais 4
TC-FGA-2 Membros da Comissão de PAD (CORG) 3
TC-FGA-3 Agente de Contratação (ECPBG) 1
Membros da equipe executora da Folha de Pagamento 5
Agentes de Contratação (DCO) 9
Servidor responsável pela gestão de registros cadastrais 2
Servidor responsável pelo planejamento e a fiscalização de obras e serviços de engenharia 3
Servidor responsável pelo desenvolvimento de sistemas de informação 7
42
QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS (POR FUNÇÃO)
SÍMBOLO DIREÇÃO ASSESSORIA E APOIO
CARGO COMISSIONADO FUNÇÃO GRATIFICADA CARGO COMISSIONADO FUNÇÃO GRATIFICADA
TC-CCS-1 8
TC-CCS-2 4 18
TC-CCS-3 2
TC-CCS-5 26
TC-CCS-6 28
TC-CST 7
TC-FGE-1 2
TC-FGE-2 4
TC-FGE-3 14
TC-FGE-4 6
TC-FGE-5 2
TC - FGG 71
TC-FGA-1 23
TC-FGA-2 58
TC-FGA-3 10
TC-FGS-1 10
TC-FGS-2 23
TC-FAG-1 25
TC-FAG-2 21
TC-FAG-3 5
TOTAIS 14 97 79 177
111 256
ANEXO II
(RESOLUÇÃO TC Nº 198, DE 19 DE ABRIL DE 2023.)
DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS TRANSFORMADAS
FUNÇÃO/GRATIFICAÇÃO (transformada) QTD VALOR MENSAL (R$) FUNÇÃO/GRATIFICAÇÃO (criada) QTD VALOR MENSAL (R$)
TC-FGA-1 1 6.126,41 TC-FGG 1 6.126,41
TC-FAG-2 10 1.190,53 TC-FAG-1 8 1.508,00
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 23/2017 de 13/12/2017 - Norma em vigor
Resolução nº 22/2017 de 13/12/2017 - Norma em vigor