Resolução nº 2/2001
EMENTA: Aprova alteração à Resolução TC nº 14/97 e à Resolução TC nº 03/2000.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 002/2001
(Revogada pela Resolução nº 4 /2001)
EMENTA: Aprova alteração à Resolução TC nº 14/97 e à Resolução TC nº 03 /2000.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em Sessão do Pleno, realizada em 11 de abril de 2001, nos termos do art. 63, inciso I, alínea "i", da Lei nº 10.651 , de 25 de novembro de 1991, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º, 12 a 21, e 25, todos da Lei nº 11.395 , de 13 de dezembro de 1996;
CONSIDERANDO ainda, os procedimentos disciplinados na Lei nº 11.395 /95 e na Resolução TC nº 14/97, RESOLVE:
Art. 1º Nos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução TC nº 03 /2000, onde existe a expressão "2000", acrescente-se "e 2001".
Art. 2º Ficam mantidos os demais dispositivos da Resolução TC nº 14/97 e Resolução TC nº 03 /2000, não alterados pelo artigo anterior.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 11 de Abril de 2001.
Conselheiro ADALBERTO FARIAS CABRAL - Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 4/2001 de 06/06/2001 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 14/1997 de //
Resolução nº 3/2000 de 10/05/2000 - Norma em vigor