Texto vigenteTCEPE · PE

Resolução nº 2/2004

EMENTA: Altera o Anexo Único da Resolução T.C. nº 006/93, de 13/05/93, que cria Sistema de Pagamento por Quilômetro Rodado.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO T.C. Nº 02/2004

EMENTA: Altera o Anexo Único da Resolução T.C. nº 006/93, de 13/05/93, que cria Sistema de Pagamento por Quilômetro Rodado.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em sessão do Pleno realizada em 21 de janeiro de 2004, e no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente do disposto no artigo 93 de sua Lei Orgânica , Lei Estadual nº 10.651 , de 25 de novembro de 1991, com suas posteriores alterações, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução T.C. nº 006/93, de 13/05/93, passa a vigorar com as alterações introduzidas por esta Resolução.

Art. 2º Fica fixado em R$ 0,66 (sessenta e seis centavos de real) o valor do quilômetro rodado. (Revogado pela Resolução nº 5 /2005)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 21 de janeiro de 2004.

Conselheiro CARLOS PORTO - Presidente

ANEXO ÚNICO

PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇO DE QUILÔMETRO RODADO

DATA BASE:

VEÍCULO CONSIDERADO: Gol Power 1.6

VALOR DO VEÍCULO R$

1 - COMBUSTÍVEL: Gasolina (consumo médio: 10 km/litro)

Preço por litro R$

Custo por Km R$

2 - ÓLEO DO MOTOR (Consumo: 3,5 litros/10.000 km)

Preço por litro R$

Preço total R$

Custo por Km R$

3 - PNEUS E CÂMARAS (Consumo: 4 pneus/35.000 Km)

Preço por pneu R$

Preço total R$

Custo por Km R$

4 - MANUTENÇÃO

4.1 - PEÇAS

(Índice: 20% do valor do veículo por cada 100.000 Km)

Valor calculado R$

Custo por Km R$

4.2 - MÃO-DE-OBRA

(Índice: 20% do valor do veículo por cada 100.000 Km)

Valor calculado R$

Custo por Km R$

4.3 - LAVAGEM (Índice: Uma a cada 2500 Km)

Preço por lavagem R$

Custo por Km R$

CUSTO TOTAL DA MANUTENÇÃO POR KM R$

5 - DEPRECIAÇÃO

(Índice: 75% do valor do veículo por cada 100.000 Km)

Valor calculado R$

Custo por Km R$

6 - SEGURO ANUAL (Quilometragem anual: 30.000 Km)

Valor total do seguro R$

Custo por Km R$

RESUMO DOS CUSTOS

1-Combustível (Gasolina) R$

2-Óleo do Motor R$

3 - Pneus R$

4 - Manutenção R$

5 - Depreciação R$

6 - Seguro R$

CUSTO TOTAL POR QUILÔMETRO RODADO (Veículo gasolina) R$

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 5/2005 de 09/03/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 116904 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 6/1993 de //