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Resolução nº 3/2001

EMENTA: Revoga o artigo 2º da Resolução T.C. nº 05/99.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO T.C. Nº 003/2001

(Revogada pela Resolução nº 5 /2005)

EMENTA: Revoga o artigo 2º da Resolução T.C. nº 05/99.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em Sessão do Pleno realizada em 25 de abril de 2001, nos termos da alínea "i", inciso I, artigo 63 da Lei nº 10.651 /91, RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o artigo 2º da Resolução T.C. nº 05/99, restaurando-se, em sua redação original, o caput do inciso I do artigo 2º da Resolução T.C. nº 01/96.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 25 de abril de 2001.

Conselheiro ADALBERTO FARIAS CABRAL - Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 5/2005 de 09/03/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 116904 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 5/1999 de //

Resolução nº 1/1996 de //