Resolução nº 4/2006
EMENTA: Revoga a Resolução TC nº 12/2005, de 17 de agosto de 2005, que institui o sistema de avaliação de desempenho funcional, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e aprova o Manual de Avaliação do Desempenho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 004/2006
EMENTA: Revoga a Resolução TC nº 12 /2005, de 17 de agosto de 2005, que institui o sistema de avaliação de desempenho funcional, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e aprova o Manual de Avaliação do Desempenho.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em sessão do Pleno realizada em 26 de abril de 2006, e no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, especialmente no disposto no art. 102, XVIII de sua Lei Orgânica, Lei Estadual nº 12.600 , de 14 de junho de 2004, com suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO a necessidade de revisão e aprimoramento do processo de Avaliação de Desempenho, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Resolução TC nº 12 /2005, de 17 de agosto de 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 26 de abril de 2006.
Conselheiro ROMEU DA FONTE - Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 12/2005 de 17/08/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 116660 AND idambito = 4 LIMIT 1