Resolução nº 45/2018
Altera o Anexo I da Resolução TC nº 13, de 05 de setembro de 2012, que trata do Manual de Avaliação de Desempenho Profissional dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 45, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
Altera o Anexo I da Resolução TC nº 13 , de 05 de setembro de 2012, que trata do Manual de Avaliação de Desempenho Profissional dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em sessão do Pleno realizada em 21 de novembro de 2018, e no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente do disposto no inciso XVIII do artigo 102 de sua Lei Orgânica, Lei Estadual nº 12.600 , de 14 de junho de 2004, com suas posteriores alterações, RESOLVE:
Art. 1º O Manual de Avaliação de Desempenho Profissional dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, constante do Anexo I da Resolução TC nº 13 , de 05 de setembro de 2012, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 21 de novembro de 2018.
MARCOS COELHO LORETO
Presidente
Publicada no DOE-TCE PE em 22/11/2018
ANEXO ÚNICO
Resolução TC nº 45, de 21 de outubro de 2018.
"MANUAL DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO PROFISSIONAL
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Departamento de Gestão de Pessoas - DGP
APRESENTAÇÃO
O conteúdo deste Manual objetiva disciplinar o Sistema de Avaliação de Desempenho Profissional dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e suas consequências.
...
6.1 PROGRESSÃO POR MERECIMENTO
...
Estará habilitado a ser progredido pelo critério de Merecimento o servidor que cumprir, cumulativamente, as seguintes condições:
a) Possuir nota de avaliação de desempenho correspondente, no mínimo, ao conceito de atende dentro dos graus de atendimento da expectativa de desempenho (item 5.2) em cada um dos ciclos considerados;(NR)
..."
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 13/2012 de 05/09/2012 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 127711 AND idambito = 4 LIMIT 1