Resolução nº 5/2013
Altera a Resolução TC nº 13, de 05 de setembro de 2012, que disciplina o Sistema de Avaliação de Desempenho Profissional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
Altera a Resolução TC nº 13 , de 05 de setembro de 2012, que disciplina o Sistema de Avaliação de Desempenho Profissional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em sessão do Pleno realizada em 27 de fevereiro de 2013, e no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente do disposto no inciso XVIII do art. 102 de sua Lei Orgânica, Lei Estadual nº 12.600 , de 14 de junho de 2004, com suas posteriores alterações;
Considerando a alteração do prazo para a conclusão do Planejamento 2013 deste Tribunal para 22/03;
Considerando a necessidade dos Acordos de Trabalho contemplarem os projetos e ações a serem desenvolvidas nas unidades organizacionais, resolve:
Art. 1º O subitem 1.5 do anexo I da Resolução TC nº 13 , de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação:
1.5. Calendário
A avaliação do desempenho obedecerá ao seguinte calendário:
Etapas Período
Ciclo avaliativo 17/12 a 16/12 do ano subsequente
Elaboração dos Acordos de Trabalho 17/12 a 28/02 do ano subsequente
Período de aferição regular 17/12 a 17/01 do ano subsequente
OBS 1: Os prazos acima serão prorrogados até o primeiro dia útil subsequente se o vencimento cair em dia feriado, ou em dia que o Tribunal não funcione.
OBS 2: Excepcionalmente no exercício de 2012, o ciclo avaliativo será de 02/05 a 17/12/2012 e o prazo para elaboração dos Acordos de Trabalho será de 16/04 a 11/05/2012.
OBS 3: Para o exercício de 2013, o prazo para elaboração dos Acordos de Trabalho será de 17/12/2012 a 22/03/2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 27 de fevereiro de 2013.
VALDECIR PASCOAL
Presidente em exercício
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 13/2012 de 05/09/2012 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 127711 AND idambito = 4 LIMIT 1