Resolução nº 53/2019

RESOLUÇÃO TC Nº 53, DE 27 DE MARÇO DE 2019.

Altera o Anexo I da Resolução TC nº 46 , de 19 de dezembro de 2018, que estabelece os documentos que compõem as prestações de contas anuais do exercício de 2018 dos titulares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dos gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais e das demais unidades jurisdicionadas da mesma esfera governamental.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em sessão do Pleno realizada em 27 de março de 2019 e no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Resolução TC nº 46 , de 19 de dezembro de 2018, passa a vigorar conforme relação constante do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 27 de março de 2019.

MARCOS COELHO LORETO

Presidente

Publicada no DOE-TCE PE em 03/04/2019

"Resolução TC nº 46 , de 19 de dezembro de 2018

ANEXO I

Nome da UJ Grupo PC Tipo do Envio PC Responsável pelo Envio UJs Principal e Agregadas

Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO 2 Individual Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO

Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A 5 Individual Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A

Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A 5 Agregada Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A Fundo de Eficiência Hídrica e Energética Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - Fundo INOVAR-PE

Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco 2 Individual Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco

Agência Estadual de Meio Ambiente 2 Individual Agência Estadual de Meio Ambiente Agência Estadual de Meio Ambiente

Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco 2 Agregada Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife Programa de Infraestrutura em Áreas de Baixa Renda da RMR (PROMETRÓPOLE)

Agência Estadual de Tecnologia da Informação 2 Individual Agência Estadual de Tecnologia da Informação Agência Estadual de Tecnologia da Informação

Agência Pernambucana de Águas e Clima 2 Individual Agência Pernambucana de Águas e Clima Agência Pernambucana de Águas e Clima

Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária 10 Individual Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco 9 Individual Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Casa Militar de Pernambuco 1 Agregada Casa Militar de Pernambuco Casa Militar de Pernambuco Secretaria Executiva de Defesa Civil

Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros 10 Individual Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros

Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco 5 Individual Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco

Companhia Editora de Pernambuco 5 Individual Companhia Editora de Pernambuco Companhia Editora de Pernambuco

Companhia Estadual de Habitação e Obras 5 Individual Companhia Estadual de Habitação e Obras Companhia Estadual de Habitação e Obras

Companhia Pernambucana de Gás 5 Individual Companhia Pernambucana de Gás Companhia Pernambucana de Gás

Companhia Pernambucana de Saneamento 5 Individual Companhia Pernambucana de Saneamento Companhia Pernambucana de Saneamento

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 10 Agregada Gabinete do Governador Gabinete do Governador Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conservatório Pernambucano de Música 10 Agregada Secretaria de Educação de Pernambuco Secretaria de Educação de Pernambuco Conservatório Pernambucano de Música Programa de Educação Integral Programa Melhoria da Qualidade da Educação Básica no Estado de Pernambuco

Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda 4 Individual Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda

Coordenadoria Geral de Proteção e Defesa do Consumidor 10 Agregada Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco Coordenadoria Geral de Proteção e Defesa do Consumidor

Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco 10 Individual Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco

Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social 10 Agregada Secretaria de Defesa Social de Pernambuco Secretaria de Defesa Social de Pernambuco Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco 1 Individual Defensoria Pública do Estado de Pernambuco Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco 2 Individual Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco

Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco 2 Individual Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco

Diretoria de Apoio Administrativo Ao Sistema de Saúde 10 Individual Diretoria de Apoio Administrativo Ao Sistema de Saúde Diretoria de Apoio Administrativo Ao Sistema de Saúde

Distrito Estadual de Fernando de Noronha 2 Individual Distrito Estadual de Fernando de Noronha Distrito Estadual de Fernando de Noronha

Empresa de Turismo de Pernambuco S/A 5 Individual Empresa de Turismo de Pernambuco S/A Empresa de Turismo de Pernambuco S/A

Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal 4 Individual Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal

Empresa Pernambuco de Comunicação 4 Individual Empresa Pernambuco de Comunicação Empresa Pernambuco de Comunicação

Encargos Gerais do Estado - Secretaria de Administração 10 Individual Encargos Gerais do Estado - Secretaria de Administração Encargos Gerais do Estado - Secretaria de Administração

Encargos Gerais do Estado de Pernambuco - Secretaria da Fazenda 10 Individual Encargos Gerais do Estado de Pernambuco - Secretaria da Fazenda Encargos Gerais do Estado de Pernambuco - Secretaria da Fazenda

Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães 10 Individual Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães

Escola Politécnica de Pernambuco 10 Agregada Universidade de Pernambuco Universidade de Pernambuco Escola Politécnica de Pernambuco Escola Superior de Educação Física Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco Faculdade de Ciências Médicas Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns Faculdade de Formação de Professores de Petrolina Faculdade de Odontologia de Pernambuco Instituto de Ciências Biológicas

Escola Superior de Educação Física 10 Agregada Universidade de Pernambuco Universidade de Pernambuco Escola Politécnica de Pernambuco Escola Superior de Educação Física Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco Faculdade de Ciências Médicas Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns Faculdade de Formação de Professores de Petrolina Faculdade de Odontologia de Pernambuco Instituto de Ciências Biológicas

Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco 10 Agregada Universidade de Pernambuco Universidade de Pernambuco Escola Politécnica de Pernambuco Escola Superior de Educação Física Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco Faculdade de Ciências Médicas Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns Faculdade de Formação de Professores de Petrolina Faculdade de Odontologia de Pernambuco Instituto de Ciências Biológicas

Faculdade de Ciências Médicas 10 Agregada Universidade de Pernambuco Universidade de Pernambuco Escola Politécnica de Pernambuco Escola Superior de Educação Física Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco Faculdade de Ciências Médicas Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns Faculdade de Formação de Professores de Petrolina Faculdade de Odontologia de Pernambuco Instituto de Ciências Biológicas

Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças 10 Agregada Universidade de Pernambuco Universidade de Pernambuco Escola Politécnica de Pernambuco Escola Superior de Educação Física Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco Faculdade de Ciências Médicas Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns Faculdade de Formação de Professores de Petrolina Faculdade de Odontologia de Pernambuco Instituto de Ciências Biológicas

Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns 10 Agregada Universidade de Pernambuco Universidade de Pernambuco Escola Politécnica de Pernambuco Escola Superior de Educação Física Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco Faculdade de Ciências Médicas Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns Faculdade de Formação de Professores de Petrolina Faculdade de Odontologia de Pernambuco Instituto de Ciências Biológicas

Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata 10 Agregada Universidade de Pernambuco Universidade de Pernambuco Escola Politécnica de Pernambuco Escola Superior de Educação Física Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco Faculdade de Ciências Médicas Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns Faculdade de Formação de Professores de Petrolina Faculdade de Odontologia de Pernambuco Instituto de Ciências Biológicas

Faculdade de Formação de Professores de Petrolina 10 Agregada Universidade de Pernambuco Universidade de Pernambuco Escola Politécnica de Pernambuco Escola Superior de Educação Física Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco Faculdade de Ciências Médicas Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns Faculdade de Formação de Professores de Petrolina Faculdade de Odontologia de Pernambuco Instituto de Ciências Biológicas

Faculdade de Odontologia de Pernambuco 10 Agregada Universidade de Pernambuco Universidade de Pernambuco Escola Politécnica de Pernambuco Escola Superior de Educação Física Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco Faculdade de Ciências Médicas Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns Faculdade de Formação de Professores de Petrolina Faculdade de Odontologia de Pernambuco Instituto de Ciências Biológicas

Fundação de Amparo À Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco 3 Individual Fundação de Amparo À Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco Fundação de Amparo À Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco

Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco 3 Agregada Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco

Fundação de Atendimento Socioeducativo 3 Individual Fundação de Atendimento Socioeducativo Fundação de Atendimento Socioeducativo

Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco 3 Individual Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco

Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco 3 Individual Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco

Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento do Tribunal de Contas 7 Agregada Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento do Tribunal de Contas

Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife 7 Agregada Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife Programa de Infraestrutura em Áreas de Baixa Renda da RMR (PROMETRÓPOLE)

Fundo de Desenvolvimento Social 7 Agregada Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco Fundo de Desenvolvimento Social Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado de Pernambuco

Fundo de Desenvolvimento, de Justiça e Segurança 7 Agregada Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco Fundo de Desenvolvimento, de Justiça e Segurança Fundo de Produção Penitenciária

Fundo de Eficiência Hídrica e Energética 7 Agregada Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A Fundo de Eficiência Hídrica e Energética Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - Fundo INOVAR-PE

Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - Fundo INOVAR-PE 7 Agregada Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A Fundo de Eficiência Hídrica e Energética Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - Fundo INOVAR-PE

Fundo de Produção Penitenciária 7 Agregada Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco Fundo de Desenvolvimento, de Justiça e Segurança Fundo de Produção Penitenciária

Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 7 Agregada Tribunal de Justiça de Pernambuco Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco

Fundo Estadual de Apoio Ao Desenvolvimento Municipal 7 Individual Fundo Estadual de Apoio Ao Desenvolvimento Municipal Fundo Estadual de Apoio Ao Desenvolvimento Municipal

Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 7 Agregada Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco Fundo Estadual de Assistência Social Fundo Estadual do Direito do Idoso de Pernambuco

Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 7 Agregada Gabinete do Governador Gabinete do Governador Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social 7 Agregada Secretaria de Habitação de Pernambuco Secretaria de Habitação de Pernambuco Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social

Fundo Estadual de Recursos Hídricos 7 Agregada Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos de Pernambuco Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos de Pernambuco Fundo Estadual de Recursos Hídricos

Fundo Estadual de Regularização Fundiária 7 Agregada Pernambuco Participações e Investimentos S/A Pernambuco Participações e Investimentos S/A Fundo Estadual de Regularização Fundiária Fundo Programa de Desenvolvimento de Pernambuco

Fundo Estadual de Saúde 7 Agregada Secretaria de Saúde de Pernambuco Secretaria de Saúde de Pernambuco Fundo Estadual de Saúde

Fundo Estadual do Direito do Idoso de Pernambuco 7 Agregada Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco Fundo Estadual de Assistência Social Fundo Estadual do Direito do Idoso de Pernambuco

Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco 8 Agregada Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco

Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco 7 Agregada Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A Fundo de Eficiência Hídrica e Energética Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - Fundo INOVAR-PE

Fundo Programa de Desenvolvimento de Pernambuco 7 Agregada Pernambuco Participações e Investimentos S/A Pernambuco Participações e Investimentos S/A Fundo Estadual de Regularização Fundiária Fundo Programa de Desenvolvimento de Pernambuco

Gabinete de Projetos Estratégicos 1 Individual Gabinete de Projetos Estratégicos Gabinete de Projetos Estratégicos

Gabinete do Governador 1 Agregada Gabinete do Governador Gabinete do Governador Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Gabinete do Vice-governador 1 Individual Gabinete do Vice-governador Gabinete do Vice-governador

Hospital Agamenon Magalhães 10 Individual Hospital Agamenon Magalhães Hospital Agamenon Magalhães

Hospital Barão de Lucena 10 Individual Hospital Barão de Lucena Hospital Barão de Lucena

Hospital da Restauração 10 Individual Hospital da Restauração Hospital da Restauração

Hospital Getúlio Vargas 10 Individual Hospital Getúlio Vargas Hospital Getúlio Vargas

Hospital Otávio de Freitas 10 Individual Hospital Otávio de Freitas Hospital Otávio de Freitas

Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira 10 Individual Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira

Hospital Universitário Oswaldo Cruz 10 Individual Hospital Universitário Oswaldo Cruz Hospital Universitário Oswaldo Cruz

Instituto Agronômico de Pernambuco 4 Individual Instituto Agronômico de Pernambuco Instituto Agronômico de Pernambuco

Instituto de Ciências Biológicas 10 Agregada Universidade de Pernambuco Universidade de Pernambuco Escola Politécnica de Pernambuco Escola Superior de Educação Física Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco Faculdade de Ciências Médicas Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns Faculdade de Formação de Professores de Petrolina Faculdade de Odontologia de Pernambuco Instituto de Ciências Biológicas

Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco 2 Individual Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco

Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco 2 Agregada Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco Sistema de Assistência À Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco

Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco 2 Individual Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco

Junta Comercial do Estado de Pernambuco 2 Individual Junta Comercial do Estado de Pernambuco Junta Comercial do Estado de Pernambuco

Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Milton Bezerra Sobral 10 Individual Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Milton Bezerra Sobral Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Milton Bezerra Sobral

Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A 5 Individual Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A

Ministério Público de Pernambuco 9 Individual Ministério Público de Pernambuco Ministério Público de Pernambuco

Núcleo de Apoio Administrativo - Diretoria de Operações Estratégicas 10 Agregada Secretaria da Fazenda de Pernambuco Secretaria da Fazenda de Pernambuco Núcleo de Apoio Administrativo - SAFI Núcleo de Apoio Administrativo - I Região Fiscal Norte Núcleo de Apoio Administrativo - II Região Fiscal Núcleo de Apoio Administrativo - III Região Fiscal Núcleo de Apoio Administrativo - Diretoria de Operações Estratégicas Projeto de Apoio À Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco

Núcleo de Apoio Administrativo - I Região Fiscal Norte 10 Agregada Secretaria da Fazenda de Pernambuco Secretaria da Fazenda de Pernambuco Núcleo de Apoio Administrativo - SAFI Núcleo de Apoio Administrativo - I Região Fiscal Norte Núcleo de Apoio Administrativo - II Região Fiscal Núcleo de Apoio Administrativo - III Região Fiscal Núcleo de Apoio Administrativo - Diretoria de Operações Estratégicas Projeto de Apoio À Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco

Núcleo de Apoio Administrativo - II Região Fiscal 10 Agregada Secretaria da Fazenda de Pernambuco Secretaria da Fazenda de Pernambuco Núcleo de Apoio Administrativo - SAFI Núcleo de Apoio Administrativo - I Região Fiscal Norte Núcleo de Apoio Administrativo - II Região Fiscal Núcleo de Apoio Administrativo - III Região Fiscal Núcleo de Apoio Administrativo - Diretoria de Operações Estratégicas Projeto de Apoio À Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco

Núcleo de Apoio Administrativo - III Região Fiscal 10 Agregada Secretaria da Fazenda de Pernambuco Secretaria da Fazenda de Pernambuco Núcleo de Apoio Administrativo - SAFI Núcleo de Apoio Administrativo - I Região Fiscal Norte Núcleo de Apoio Administrativo - II Região Fiscal Núcleo de Apoio Administrativo - III Região Fiscal Núcleo de Apoio Administrativo - Diretoria de Operações Estratégicas Projeto de Apoio À Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco

Núcleo de Apoio Administrativo - SAFI 10 Agregada Secretaria da Fazenda de Pernambuco Secretaria da Fazenda de Pernambuco Núcleo de Apoio Administrativo - SAFI Núcleo de Apoio Administrativo - I Região Fiscal Norte Núcleo de Apoio Administrativo - II Região Fiscal Núcleo de Apoio Administrativo - III Região Fiscal Núcleo de Apoio Administrativo - Diretoria de Operações Estratégicas Projeto de Apoio À Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco

Parque Estadual Dois Irmãos 10 Agregada Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco Parque Estadual Dois Irmãos

Pernambuco Participações e Investimentos S/A 5 Agregada Pernambuco Participações e Investimentos S/A Pernambuco Participações e Investimentos S/A Fundo Estadual de Regularização Fundiária Fundo Programa de Desenvolvimento de Pernambuco

Polícia Civil de Pernambuco 10 Individual Polícia Civil de Pernambuco Polícia Civil de Pernambuco

Polícia Militar de Pernambuco 10 Individual Polícia Militar de Pernambuco Polícia Militar de Pernambuco

Porto do Recife S.A. 5 Individual Porto do Recife S.A. Porto do Recife S.A.

Porto Fluvial de Petrolina S/A 5 Individual Porto Fluvial de Petrolina S/A Porto Fluvial de Petrolina S/A

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco 1 Individual Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco

Programa de Educação Integral 10 Agregada Secretaria de Educação de Pernambuco Secretaria de Educação de Pernambuco Conservatório Pernambucano de Música Programa de Educação Integral Programa Melhoria da Qualidade da Educação Básica no Estado de Pernambuco

Programa de Infraestrutura em Áreas de Baixa Renda da RMR (PROMETRÓPOLE) 10 Agregada Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife Programa de Infraestrutura em Áreas de Baixa Renda da RMR (PROMETRÓPOLE)

Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado de Pernambuco 10 Agregada Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco Fundo de Desenvolvimento Social Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado de Pernambuco

Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PRORURAL) 10 Individual Programa Estadual de Apoio Ao Pequeno Produtor Rural Programa Estadual de Apoio Ao Pequeno Produtor Rural

Programa Melhoria da Qualidade da Educação Básica No Estado de Pernambuco 10 Agregada Secretaria de Educação de Pernambuco Secretaria de Educação de Pernambuco Conservatório Pernambucano de Música Programa de Educação Integral Programa Melhoria da Qualidade da Educação Básica no Estado de Pernambuco

Projeto de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco 10 Agregada Secretaria da Fazenda de Pernambuco Secretaria da Fazenda de Pernambuco Núcleo de Apoio Administrativo - SAFI Núcleo de Apoio Administrativo - I Região Fiscal Norte Núcleo de Apoio Administrativo - II Região Fiscal Núcleo de Apoio Administrativo - III Região Fiscal Núcleo de Apoio Administrativo - Diretoria de Operações Estratégicas Projeto de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco

Pronto-socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Prof. Luiz Tavares 10 Individual Pronto-socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Prof. Luiz Tavares Pronto-socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Prof. Luiz Tavares

Secretaria da Casa Civil de Pernambuco 1 Individual Secretaria da Casa Civil de Pernambuco Secretaria da Casa Civil de Pernambuco

Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco 1 Individual Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco

Secretaria da Fazenda de Pernambuco 1 Agregada Secretaria da Fazenda de Pernambuco Secretaria da Fazenda de Pernambuco Núcleo de Apoio Administrativo - SAFI Núcleo de Apoio Administrativo - I Região Fiscal Norte Núcleo de Apoio Administrativo - II Região Fiscal Núcleo de Apoio Administrativo - III Região Fiscal Núcleo de Apoio Administrativo - Diretoria de Operações Estratégicas Projeto de Apoio À Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco

Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco 1 Individual Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco

Secretaria da Mulher de Pernambuco 1 Individual Secretaria da Mulher de Pernambuco Secretaria da Mulher de Pernambuco

Secretaria das Cidades de Pernambuco 1 Individual Secretaria das Cidades de Pernambuco Secretaria das Cidades de Pernambuco

Secretaria de Administração de Pernambuco 1 Individual Secretaria de Administração de Pernambuco Secretaria de Administração de Pernambuco

Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco 1 Individual Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco 1 Agregada Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco Unidade Técnica Departamento de Telecomunicações de Pernambuco

Secretaria de Cultura de Pernambuco 1 Individual Secretaria de Cultura de Pernambuco Secretaria de Cultura de Pernambuco

Secretaria de Defesa Social de Pernambuco 1 Agregada Secretaria de Defesa Social de Pernambuco Secretaria de Defesa Social de Pernambuco Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social

Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco 1 Individual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco 1 Agregada Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude Fundo Estadual de Assistência Social Fundo Estadual do Direito do Idoso de Pernambuco

Secretaria de Educação de Pernambuco 1 Agregada Secretaria de Educação de Pernambuco Secretaria de Educação Conservatório Pernambucano de Música Programa de Educação Integral Programa Melhoria da Qualidade da Educação Básica no Estado de Pernambuco

Secretaria de Habitação de Pernambuco 1 Agregada Secretaria de Habitação de Pernambuco Secretaria de Habitação de Pernambuco Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social

Secretaria de Imprensa de Pernambuco 1 Individual Secretaria de Imprensa de Pernambuco Secretaria de Imprensa de Pernambuco

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco 1 Agregada Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco Secretaria de Justiça e Direitos Humanos Coordenadoria Geral de Proteção e Defesa do Consumidor

Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco 1 Agregada Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco Parque Estadual Dois Irmãos

Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco 1 Agregada Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco Fundo de Desenvolvimento Social Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado de Pernambuco

Secretaria de Saúde de Pernambuco 1 Agregada Secretaria de Saúde de Pernambuco Secretaria de Saúde de Pernambuco Fundo Estadual de Saúde.

Secretaria de Transportes de Pernambuco 1 Individual Secretaria de Transportes de Pernambuco Secretaria de Transportes de Pernambuco

Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco 1 Agregada Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco Secretaria Executiva dos Esportes de Pernambuco Unidade Executora Estadual do PRODETUR de Pernambuco

Secretaria Executiva de Defesa Civil de Pernambuco 10 Agregada Casa Militar de Pernambuco Casa Militar de Pernambuco Secretaria Executiva de Defesa Civil de Pernambuco

Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos de Pernambuco 1 Agregada Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos de Pernambuco Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos de Pernambuco Fundo Estadual de Recursos Hídricos

Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco 1 Agregada Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco Fundo de Desenvolvimento, de Justiça e Segurança Fundo de Produção Penitenciária

Secretaria Executiva dos Esportes de Pernambuco 1 Agregada Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco Secretaria Executiva dos Esportes de Pernambuco Unidade Executora Estadual do PRODETUR de Pernambuco

Sistema de Assistência À Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco 10 Agregada Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco Sistema de Assistência À Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco

Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros 4 Individual Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco 9 Agregada Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento do Tribunal de Contas

Tribunal de Justiça de Pernambuco 9 Agregada Tribunal de Justiça de Pernambuco Tribunal de Justiça de Pernambuco Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco

Unidade Executora Estadual do PRODETUR de Pernambuco 10 Agregada Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco Secretaria Executiva dos Esportes de Pernambuco Unidade Executora Estadual do PRODETUR de Pernambuco

Unidade Técnica Departamento de Telecomunicações de Pernambuco 10 Agregada Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco Unidade Técnica Departamento de Telecomunicações de Pernambuco

Universidade de Pernambuco 3 Agregada Universidade de Pernambuco Universidade de Pernambuco Escola Politécnica de Pernambuco Escola Superior de Educação Física Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco Faculdade de Ciências Médicas Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns Faculdade de Formação de Professores de Petrolina Faculdade de Odontologia de Pernambuco Instituto de Ciências Biológicas"

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 46/2018 de 19/12/2018 - Norma em vigor