Resolução nº 8/2012
Altera o § 2º do artigo 2º da Resolução TC nº 06, de 09 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Diário Eletrônico do TCE-PE.
RESOLUÇÃO TC Nº 8, DE 23 DE MAIO DE 2012.
Altera o
§ 2º do artigo 2º da Resolução TC nº 06 , de 09 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Diário Eletrônico do TCE-PE.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em sessão do Pleno realizada em 23 de maio de 2012, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, resolve:
Art. 1º O
§ 2º do artigo 2º da Resolução TC nº 06 , de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ...
...
§ 2º As edições do Diário Eletrônico do TCE-PE serão disponibilizadas, diariamente, de segunda a sexta-feira, às 16h.
...
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 23 de maio de 2012.
TERESA DUERE
Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 6/2011 de 09/02/2011 - Norma em vigor