Ato Normativo Conjunto PRS-CGE nº 3/2020

ATO NORMATIVO CONJUNTO PRS - CGE 003/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020

(Revogado pelo Ato Normativo Conjunto PRS-CGE nº 9 /2021)

Altera a data prevista para o início da terceira etapa do Plano de Retomada das Atividades Presenciais do TCE - RJ instituído pelo Ato Normativo Conjunto PRS - CGE 001 /2020.

A Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Conselheira Marianna Montebello Willeman, e o Vice-Presidente e Corregedor - Geral, Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, no uso de suas atribuições constitucionalmente e legalmente previstas,

RESOLVEM:

Art. 1º O caput do art. 14 do Ato Normativo Conjunto PRS - CGE 001 /2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 14. A terceira etapa do Plano de Retomada das Atividades Presenciais do TCE-RJ terá início em 08 de setembro de 2020, terça - feira, observado o percentual máximo de 50% (cinquenta por cento) do quadro do respectivo setor, permitido o atendimento presencial de todos usuários externos, não obstante a manutenção da recomendação de que os atendimentos, preferencialmente, sejam realizados remotamente, pelos meios tecnológicos disponíveis."

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Deliberado em reunião de virtual em 30 de julho de 2020.

MARIANNA M. WILLEMAN

Conselheira-Presidente

RODRIGO MELO DO NASCIMENTO

Corregedor-Geral

NOTA:

* Publicado no DORJ de 31.07.2020.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ato Normativo Conjunto PRS-CGE:

Ato Normativo Conjunto PRS-CGE nº 9/2021 de 29/06/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 465844 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Ato Normativo Conjunto PRS-CGE:

Ato Normativo Conjunto PRS-CGE nº 1/2020 de 20/06/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 465831 AND idambito = 4 LIMIT 1