Ato Normativo nº 116/2010
Altera o artigo 4º do Ato Normativo TCE-RJ nº 107, de 2 de junho de 2009.
ATO NORMATIVO Nº 116 DE 24 DE JUNHO DE 2010
Altera o artigo 4º do Ato Normativo TCE-RJ nº 107 , de 2 de junho de 2009.
O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, na forma prevista no artigo 143 inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167 , de 10 de dezembro de 1992;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.738 , de 7 de junho de 2010, que criou a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 4º do Ato Normativo TCE-RJ nº 107 , de 2 de junho de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação em relação às áreas de atuação da 2ª IGI e da 2ª CCT:
"Art. 4º ...
2ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 2ª IGI
Fundação Theatro Municipal - FTM
Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio Janeiro - FUNARJ
Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS
Fundação Casa França-Brasil - FCFB
Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO
Superintendência de Desportos do Estado do Rio Janeiro - SUDERJ
Fundação Garantia do Atleta Profissional - FUGAP
Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio Janeiro - ITERJ
Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB
Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e
Formação de Servidores Públicos do Rio Janeiro - CEPERJ
Fundo Único de Previdência do Estado do Rio Janeiro - RIOPREVIDENCIA
Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE
Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER
Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP
Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP
Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGERNESA
Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ
Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ
Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA
Fundação Santa Cabrini - FSC
Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio e Janeiro - PROCON - RJ
2ª COORDENADORIA DE CONTAS - 2ª CCT
Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF
Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO
Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ
Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE
Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS
Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL
Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO
Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE
Fundação Leão XIII - Leão XIII
Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ
Instituto Estadual do Ambiente - INEA
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO
Fundação Instituto de Pesca do Estado Rio de Janeiro - FIPERJ
Companhia Central de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ
Centrais de Abastecimentos do Estado do Rio de Janeiro - CEASA
Fundação Theatro Municipal - FTM
Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ
Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS
Fundação Casa França-Brasil - FCFB
Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO
Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ
Fundação Garantia do Atleta Profissional - FUGAP
Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN
Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - INVESTRIO
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA
Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM
Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ
Instituto Vital Brazil S/A. - IVB
Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ
Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB
Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ
Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA
Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE
Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER
Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP
Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP
Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA
Departamento de Transito do Estado Rio de Janeiro - DETRAN Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO
Banco do Estado do Rio de Janeiro (Em Liquidação) - BERJ
Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (Em Liquidação) BD/Rio
Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro (Em Liquidação) - Metrô
Companhia Estadual de Trens Urbanos (Em Liquidação) - FLUMITRENS
Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro (Em Liquidação) - CTC
Empresa Estadual de Viação (Em Liquidação) - SERVE
Centrais Elétricas Fluminenses S/A (Em Liquidação) - CELF
Distribuidora de Títulos do Estado do Rio de Janeiro (Em Liquidação) - DIVERJ
Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ
Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA
Fundação Santa Cabrini - FSC
Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio e Janeiro - PROCON - RJ"
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2010.
JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO
Presidente
* Publicado no DORJ de 28.06.10.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Ato Normativo:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Ato Normativo:
Ato Normativo nº 107/2009 de 02/06/2009 - Norma em vigor
Ato Normativo nº 80/2005 de 03/03/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 466394 AND idambito = 4 LIMIT 1