Ato Normativo nº 130/2013
Aprova a implementação do monitoramento do Plano Estratégico - PET 2012-2015.
ATO NORMATIVO Nº 130 DE 15 DE JANEIRO DE 2013
Aprova a implementação do monitoramento do Plano Estratégico - PET 2012-2015.
O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a aprovação do Plano Estratégico para o quadriênio 2012-2015 pelo Conselho Superior de Administração, no dia 9 de agosto de 2011, processo TCE-RJ nº 302.500-8/11;
CONSIDERANDO; a necessidade de implantação de uma metodologia compatível com as exigências da boa administração para a implementação do Plano Estratégico;
CONSIDERANDO; a iminente implantação de uma ferramenta de Tecnologia de Informação - o software Channel - para monitoramento e suporte operacional à execução do Plano Estratégico e dos projetos a ele relacionados;
CONSIDERANDO; a necessidade de estabelecer uma hierarquia decisória no processo de monitoramento e gestão do PET, com uma agenda mínima para as reuniões, RESOLVE:
Art. 1º Aprova, na forma do Anexo a este Ato Normativo, a implementação do monitoramento do Plano Estratégico para o quadriênio 2012-2015.
Art. 2º Nomeia o Secretário-Geral de Planejamento como articulador, junto à Presidência e demais membros do Comitê Gestor, dos projetos intersetoriais, sendo o responsável pelo agendamento das reuniões de trabalho previstas no mesmo Anexo, podendo, por meio de Portaria, criar o Núcleo Estratégico no âmbito da SGP e nomear seus membros.
Art. 3º Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013.
JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR
Presidente
NOTA
* Publicado no DORJ de 16.01.13
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Ato Normativo:
Nenhum Ato.
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