Ato Normativo nº 141/2014

ATO NORMATIVO Nº 141 DE 16 DE JANEIRO DE 2014

(Revogado pelo Ato Normativo nº 153 /2017)

Altera o Ato Normativo nº 104 , de 5 de janeiro de 2009, que estabelece normas para ingresso, circulação, permanência e saída de pessoas nos Edifícios deste Tribunal de Contas e dá outras providências.

O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167 , de 10 de dezembro de 1992, CONSIDERANDO o disposto na Resolução TCE-RJ nº 279 , de 12 de novembro de 2013, que instituiu o Programa de Estágio no Tribunal de Contas, RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Anexo do Ato Normativo nº 104 , de 5 de janeiro de 2009, para incluir o modelo do crachá de identificação do estagiário, constante no Anexo do presente Ato Normativo.

Art. 2º O artigo 9º do Ato Normativo nº 104 , de 5 de janeiro de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º Os servidores ativos, aposentados, estagiários, menores aprendizes da FIA, funcionários da ASTCERJ, prestadores de serviço e visitantes deverão portar o crachá de identificação, afixado à vestimenta, na altura do tórax, enquanto permanecerem nas dependências do Tribunal de Contas."

Art. 3º Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014.

JONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR

PRESIDENTE

NOTAS:

* Publicado no DORJ de 07.02.14

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Ato Normativo:

Ato Normativo nº 153/2017 de 26/06/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 466046 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Ato Normativo:

Ato Normativo nº 104/2009 de 05/01/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 466425 AND idambito = 4 LIMIT 1