Ato Normativo nº 145/2016

ATO NORMATIVO Nº 145, DE 28 DE ABRIL DE 2016

(Revogado pelo Ato Normativo nº 160 /2018)

Inclui o modelo "F" da Carteira de Identidade Funcional privativa dos Auditores Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Deliberação 167 , de 10 de dezembro de 1992, RESOLVE:

Art. 1º Os artigos 1º e 3º do Ato Normativo nº 129 , de 18 de dezembro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Instituir os novos modelos de Carteiras de Identificação Funcional do TCE-RJ, que se encontram no Anexo I a este Ato Normativo:

I - Modelos "A" e "A1" - privativos dos Conselheiros;

II - Modelo "B" - privativo dos Procuradores do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;

III - Modelo "C" - privativo dos Procuradores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;

IV - Modelo "D" - destinado aos Servidores Efetivos ativos, e

V - Modelo "E" - destinado aos:

a) Servidores exclusivamente ocupantes de cargo em comissão;

b) Servidores requisitados pelo TCE-RJ, desde que estejam em exercício de cargo comissionado de direção e assessoramento superior;

VI - Modelo "F" - destinado aos Auditores Substitutos.

[ ... ]

Art. 3º A confecção e a expedição das Carteiras modelos "A", "B", "C", "D" e "F" competirão à Coordenadoria de Organização e Procedimentos - CAP, subordinada à Secretaria-Geral de Planejamento - SGP, conforme as seguintes especificações:

[ ... ]"

Art. 2º O modelo da nova carteira, modelo "F", encontra-se no Anexo I a este Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2016.

JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR

Presidente

NOTA

* Publicado no DORJ de 25.05.16.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Ato Normativo:

Ato Normativo nº 160/2018 de 22/05/2018 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Ato Normativo:

Ato Normativo nº 129/2012 de 18/12/2012 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 466388 AND idambito = 4 LIMIT 1