Ato Normativo nº 159/2018
Altera o artigo 6º do Ato Normativo nº 153, de 26 de junho de 2017.
ATO NORMATIVO Nº 159, DE 9 DE MARÇO DE 2018
Altera o artigo 6º do Ato Normativo nº 153 , de 26 de junho de 2017.
A Presidente Interina do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 143, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167 , de 10 de dezembro de 1992, RESOLVE:
Art. 1º O artigo 6º do Ato Normativo nº 153 , de 26 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º Os pedidos de crachá de servidor ativo serão atendidos mediante o preenchimento de formulário próprio, que poderá ser obtido no Sistema de Recursos Humanos on-line, disponível nos aplicativos da rede deste Tribunal, ou na intranet, no campo SERVIÇOS, em formato Word.
§ 1º O Formulário para Confecção de Crachá, em formato Word, devidamente preenchido, poderá ser enviado pelo servidor solicitante, para o e-mail cracha@tce.rj.gov.br.
§ 2º O Formulário para Confecção de Crachá, gerado no Sistema de Recursos Humanos on-line, devidamente preenchido, deverá ser entregue pelo servidor solicitante no setor responsável pela emissão do crachá.
§ 3º O crachá será entregue ao servidor solicitante, em seu órgão, em até 1 (um) dia útil, a contar da apresentação do formulário ou da data de confirmação de recebimento do e-mail, mediante assinatura do servidor pelo recebimento.
§ 4º Excepcionalmente, por fato justificável, o prazo para entrega do crachá poderá ser alterado.
§ 5º Os servidores que não tiverem fotos disponibilizadas no Sistema de Recursos Humanos - SRH, ou desejarem atualizar a existente, deverão se dirigir à Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH, antes da solicitação de emissão do crachá."
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de março de 2018.
MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
Conselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)
NOTA
* Publicado no DORJ de 12.03.18.
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Nenhum Ato.
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Ato Normativo nº 153/2017 de 26/06/2017 - Norma em vigor