TCERJ · RJ

Ato Normativo nº 50/1999

Institui modelo de Carteira de Assistência Social destinado aos dependentes dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, menores de 03 (três) anos.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

ATO NORMATIVO Nº 50, 18 DE AGOSTO DE 1999

(Revogado pelo Ato Normativo nº 83 /2006)

Institui modelo de Carteira de Assistência Social destinado aos dependentes dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, menores de 03 (três) anos.

O Presidente do tribunal de contas do estado do rio de janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo nº 102.302/80, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o modelo "E" de Carteira de Assistência Social, destinado aos dependentes dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, menores de 03 (três) anos, conforme modelo anexo.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 1999.

ALUISIO GAMA DE SOUZA

Presidente

NOTAS

* Publicado no DORJ de 20.08.99.

ANEXO

CARTEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(Disponível no documento para download)

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Ato Normativo:

Ato Normativo nº 83/2006 de 29/03/2006 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 466396 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Ato Normativo:

Nenhum Ato.