Ato Normativo nº 64/2002
Revoga o Ato Normativo nº 51, de 9 de setembro de 1999.
ATO NORMATIVO Nº 64, 11 DE ABRIL DE 2002
Revoga o Ato Normativo nº 51 , de 9 de setembro de 1999.
O Presidente do tribunal de contas do estado do rio de janeiro, no uso de suas atribuições, na forma prevista no art. 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167 , de 10 de dezembro de 1992, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o Ato Normativo nº 51 , de 9 de setembro de 1999.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 2002.
JOSÉ GOMES GRACIOSA
Presidente
NOTA
Publicado no DORJ de 19.04.02.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Ato Normativo:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Ato Normativo:
Ato Normativo nº 51/1999 de 09/09/1999 - Norma em vigor