TCERJ · RJ

Ato Normativo nº 87/2006

Altera modelo de Carteira de Identidade Funcional privativa dos integrantes da carreira de Procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

ATO NORMATIVO Nº 87 DE 10, DE OUTUBRO DE 2006

(Revogado pelo Ato Normativo nº 129 /2012)

Altera modelo de Carteira de Identidade Funcional privativa dos integrantes da carreira de Procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Deliberação 167 , de 10 de dezembro de 1992, e tendo em vista o contido no Processo TCE-RJ nº 302.431-8/2006, RESOLVE:

Art. 1º O modelo "F" da Carteira de Identidade Funcional instituída pelo Ato Normativo nº 1 , de 9 de junho de 1980, com a redação determinada pelo Ato Normativo nº 83 , de 29 de março de 2006, fica alterado conforme modelo anexo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES GRACIOSA

Presidente

NOTA

* Publicado no DORJ de 11.10.06.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Ato Normativo:

Ato Normativo nº 129/2012 de 18/12/2012 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 466388 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Ato Normativo:

Ato Normativo nº 1/1980 de //