Ato Normativo nº 91/2007
Estabelece o horário de atendimento ao público externo pela Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
ATO NORMATIVO Nº 91 DE 1º DE AGOSTO DE 2007
(Revogado pelo Ato Normativo nº 164 /2019)
Estabelece o horário de atendimento ao público externo pela Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167 , de 10 de dezembro de 1992, e;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o horário de atendimento ao público externo pela Coordenadoria Setorial de Protocolo-Geral, objetivando otimizar e racionalizar suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o horário de atendimento ao público externo pela Coordenadoria Setorial de Protocolo-Geral no período de 10h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor em 1º de setembro de 2007, sem prejuízo do disposto no Ato Normativo nº 63 , de 12 de março de 2002, restando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2007.
JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO
Presidente
NOTAS:
* Publicado no DORJ de 03.08.07.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Ato Normativo:
Ato Normativo nº 164/2019 de 24/01/2019 - Contém informações revogadas tacitamente
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Ato Normativo:
Nenhum Ato.