Ato Normativo nº 95/2008
Aprova os formulários de solicitação de autorização e custeio da participação do servidor em atividades externas de formação e capacitação.
ATO NORMATIVO Nº 95 DE 17 DE JANEIRO DE 2008
Aprova os formulários de solicitação de autorização e custeio da participação do servidor em atividades externas de formação e capacitação.
O Presidente do Conselho Superior da ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições, em especial a prevista no inciso XII do artigo 8º do Regimento Interno da Escola de Contas e Gestão, aprovado pela Deliberação nº 231 , de 30 de agosto de 2005; e;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e padronizar as informações fornecidas à Escola de Contas e Gestão pelos servidores interessados em participar de atividades externas de formação e capacitação, RESOLVE:
Art. 1º Ficam aprovados os formulários de solicitação de autorização e custeio da participação do servidor em atividades externas de formação e capacitação na forma dos Anexos I, II e III deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.
JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO
Presidente
NOTA
* Publicado no DORJ de 22.01.08.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Ato Normativo:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Ato Normativo:
Nenhum Ato.