Deliberação nº 122/1989

DELIBERAÇÃO Nº 122, 3 DE AGOSTO DE 1989

(Revogada pela Deliberação nº 299 /2019)

Altera a estrutura orgânica e operacional dos Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e na forma do parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar nº 21 /1981, de 4 de novembro de 1981,

DELIBERA:

Art. 1º A estrutura operacional dos Órgãos Auxiliares de que trata o artigo 7º da Deliberação* nº 41/1982, com as modificações introduzidas pelas Deliberações nos 46/1982, 51/1983, 58/1983, 63/1984, 65/1984, 69/1984, 70/1985, 86/1987, 87/1987, 89/1987, 91/1987, 94/1987, 98/1987, 101/1987, 102/1987, *111/1988, 112/1988 e 116/1989, passa a vigorar com as seguintes alterações, sem aumento de despesa:

* Atual Resolução nº 41 /1982.

* Atual Resolução nº 111 /1988.

1.5 - Secretaria-Geral de Administração

1.5.4 - Coordenadoria de Documentação - mantida a estrutura anterior, com a inclusão de 1 (um) cargo de Redator-Chefe, símbolo DAS-7, e 2 (dois) cargos de Assistente do Redator-Chefe, símbolo DAS-6.

Art. 2º São mantidos no Quadro do Tribunal de Contas os cargos em comissão criados por lei ou resultantes de transformação.

Art. 3º Para atender ao disposto na presente Deliberação, a Secretaria-Geral de Planejamento e de Recursos Humanos deverá promover as transformações necessárias, sem aumento da despesa global de pessoal.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 3 de agosto de 1989.

PAULO RIBEIRO

Presidente

NOTAS:

Publicada no DORJ de 07.08.89.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Deliberação:

Deliberação nº 299/2019 de 22/05/2019 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Deliberação:

Resolução nº 41/1982 de //

Deliberação nº 41/1982 de //