Deliberação nº 128/1990

DELIBERAÇÃO Nº 128, 23 DE JANEIRO DE 1990

(Revogada pela Resolução nº 204 /1997)

Dispõe sobre as atribuições e áreas de competência dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e;

considerando as alterações ocorridas na Deliberação* nº 41/1982, de 5 de janeiro de 1982, que dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional do Tribunal de Contas, com inclusões e exclusões de órgãos auxiliares;

* Atual Resolução nº 41 /1982.

considerando a necessidade da definição de competências e atribuições da atual estrutura organizacional desse Tribunal;

considerando, ainda, que a atualização de conceitos, redefinições de atribuições e redistribuição de áreas de competência propícia à criação de dispositivos que viabilizem a formação de uma memória organizacional,

DELIBERA:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Organização que dispõe sobre as atribuições e áreas de competência dos Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. O Manual de Organização, ora aprovado, será publicado em Boletim Interno.

Art. 2º Fica revogada a Deliberação nº 23 /1980, de 8 de abril de 1980, e derrogadas as Deliberações* nº 41/1982, de 5 de janeiro de 1982, 51/1983, de 8 de fevereiro de 1983, e 112/1988, de 6 de dezembro de 1988, na parte que se refere às atribuições e áreas de competência.

* Atual Resolução nº 41 /1982.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NOTAS

* Publicada no DORJ de 06.02.90.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Deliberação:

Resolução nº 204/1997 de 11/09/1997 - Norma em vigor

Deliberação nº 183/1994 de 09/08/1994 - Contém informações revogadas tacitamente

Deliberação nº 132/1990 de 24/04/1990 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Deliberação:

Deliberação nº 23/1980 de 08/04/1990 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 465294 AND idambito = 4 LIMIT 1

Deliberação nº 41/1982 de //

Deliberação nº 112/1988 de 06/12/1988 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 465208 AND idambito = 4 LIMIT 1

Deliberação nº 51/1983 de 08/02/1983 - Norma em vigor

Resolução nº 41/1982 de //