Deliberação nº 143/1991

DELIBERAÇÃO Nº 143, 25 DE JUNHO DE 1991

Altera a Resolução nº 130 , de 13 de março de 1990

Publicada originalmente como Deliberação, passa a designar-se RESOLUÇÃO pelo Ato Normativo nº 19/1992. Ver Resolução nº 143/1991.

NOTAS:

Publicada no DORJ de 13.09.91.

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Deliberação:

Ato Normativo nº 19/1992 de 30/12/1992 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Deliberação:

Resolução nº 130/1990 de 13/03/1990 - Norma em vigor