Deliberação nº 150/1992
Altera a Deliberação que menciona.
DELIBERAÇÃO Nº 150, 23 DE JANEIRO DE 1992
Altera a Deliberação que menciona.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e na forma do artigo 104 da Lei Complementar nº 63 , de 1º de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta do processo nº 303.655/90,
DELIBERA:
Art. 1º A determinação contida no artigo 1º da Deliberação nº 141 , de 28 de dezembro de 1990, com a retificação publicada no Diário Oficial de 28 de junho de 1991, referente ao processo nº 303.655/90, fica alterada para um (01) cargo, referido no artigo mencionado.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de janeiro de 1992.
REYNALDO SANT`ANNA
Presidente
NOTA
* Publicada no DORJ de 27.02.92.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Deliberação:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Deliberação:
Deliberação nº 141/1990 de 28/12/1990 - Norma em vigor
Resolução nº 41/1982 de //
Deliberação nº 41/1982 de //