Deliberação nº 153/1992

DELIBERAÇÃO Nº 153, 7 DE MAIO DE 1992

Altera a Resolução nº 130 , de 13 de março de 1990.

Publicada originalmente como Deliberação, passa a designar-se RESOLUÇÃO pelo Ato Normativo nº 19/1992. Ver Resolução nº 153/1992.

NOTAS:

Publicada no DORJ de 13.05.92.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Deliberação:

Ato Normativo nº 19/1992 de 30/12/1992 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Deliberação:

Resolução nº 130/1990 de 13/03/1990 - Norma em vigor