Deliberação nº 155/1992

DELIBERAÇÃO Nº 155, 20 DE AGOSTO DE 1992

Altera a Resolução nº 153 , de 7 de maio de 1992.

Publicada originalmente como Deliberação, passa a designar-se RESOLUÇÃO pelo Ato Normativo nº 19/1992. Ver Resolução nº 155/1992.

NOTAS:

Publicada no DORJ de 24.08.92.

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Deliberação:

Ato Normativo nº 19/1992 de 30/12/1992 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Deliberação:

Resolução nº 153/1992 de 07/05/1992 - Norma em vigor