Deliberação nº 159/1992
Altera a estrutura orgânica e operacional dos Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
DELIBERAÇÃO Nº 159, 24 DE NOVEMBRO DE 1992
Altera a estrutura orgânica e operacional dos Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma do artigo 104 da Lei Complementar nº 63 , de 1º de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta do processo nº 302.570/92,
DELIBERA:
Art. 1º São transferidos da Secretaria-Geral de Planejamento e de Recursos Humanos, códigos 1.3 e 1.3.1,3 cargos de Assistente, símbolo DAS-6, com seus ocupantes, de acordo com os Atos Executivos nos 4.896, de 21.12.89, 5.813, de 10.01.91 e 5.809, de 10.01.91, para, respectivamente, os GCs 1, 2 e 4, e 1 cargo de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete da Presidência, código 1.1, com seu ocupante, de acordo com o Ato Executivo nº 3.430, de 28.10.87, para o GC-2.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 24 de novembro de 1992.
REYNALDO SANT`ANNA
Presidente
NOTA
* Publicada no DORJ de 26.11.92.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Deliberação:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Deliberação:
Nenhum Ato.