Deliberação nº 160/1992
Cria Comissão para promover a interiorização de órgãos do controle externo para a fiscalização no âmbito municipal e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO Nº 160, 24 DE NOVEMBRO DE 1992
Cria Comissão para promover a interiorização de órgãos do controle externo para a fiscalização no âmbito municipal e dá outras providências.
Publicada originalmente como Deliberação, passa a designar-se RESOLUÇÃO pelo Ato Normativo nº 19/1992. Ver Resolução nº 160/1992.
NOTAS:
Publicada no DORJ de 26.11.92.
Revogada pela Resolução nº 199/97 (DORJ 26.06.97).
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Deliberação:
Ato Normativo nº 19/1992 de 30/12/1992 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Deliberação:
Nenhum Ato.