Deliberação nº 299/2019

DELIBERAÇÃO Nº 299, 22 DE MAIO DE 2019

Revoga as deliberações que especifica.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no

Art. 115, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167 , de 10 de dezembro de 1992;

Considerando pesquisa sobre normas realizada pela Secretaria - Geral de Planejamento e correlata participação das unidades organizacionais na propositura de adequação do parque normativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à realidade laboral - administrativa ou operacional, de acordo com o previsto no Processo nº 302.841-2/17,

Delibera:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes deliberações:

I - Deliberação nº 048 , de 21 de dezembro de 1982;

II - Deliberação nº 057 , de 7 de julho de 1983;

III - Deliberação nº 071 , de 28 de fevereiro de 1985;

IV - Deliberação nº 079 , de 20 de maio de 1986;

V - Deliberação nº 084 , de 30 de dezembro de 1986;

VI - Deliberação nº 087 , de 26 de fevereiro de 1987;

VII - Deliberação nº 089 , de 10 de março de 1987;

VIII - Deliberação nº 094 , de 4 de junho de 1987;

IX - Deliberação nº 112 , de 6 de dezembro de 1988;

X - Deliberação nº 122 , de 3 de agosto e 1989;

XI - Deliberação nº 135 , de 6 de setembro de 1990.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário, 22 de maio de 2019.

MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

Presidente

NOTA: Publicado no DORJ em 10.06.19.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Deliberação:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Deliberação:

Deliberação nº 48/1982 de 21/12/1982 - Norma em vigor

Deliberação nº 57/1983 de 07/07/1983 - Norma em vigor

Deliberação nº 71/1985 de 28/02/1985 - Norma em vigor

Deliberação nº 79/1986 de 20/05/1986 - Norma em vigor

Deliberação nº 84/1986 de 30/12/1986 - Norma em vigor

Deliberação nº 87/1987 de 26/02/1987 - Norma em vigor

Deliberação nº 89/1987 de 10/03/1987 - Norma em vigor

Deliberação nº 94/1987 de 04/06/1987 - Norma em vigor

Deliberação nº 112/1988 de 06/12/1988 - Norma em vigor

Deliberação nº 122/1989 de 03/08/1989 - Norma em vigor

Deliberação nº 135/1990 de 06/09/1990 - Norma em vigor