Deliberação nº 58/1983

DELIBERAÇÃO Nº 58, 7 DE JULHO DE 1983

(Vide Deliberação nº 63 /1984)

Altera a estrutura operacional de Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e transforma os cargos que menciona.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e na forma do parágrafo único do art. 22, da Lei Complementar nº 21 , de 4 de novembro de 1981.

DELIBERA:

Art. 1º A estrutura operacional dos Órgãos Auxiliares, de que trata o art. 3º da Deliberação nº 51 , de 08.02.83, passa a vigorar com as seguintes alterações, sem aumento de despesa.

1.5.1 - 1ª Inspetoria-Geral de Controle Externo - mantida a estrutura anterior, com a inclusão de 2 cargos de Assistente, símbolo DAI-6.

1.5.2 - 2ª Inspetoria-Geral de Controle Externo - mantida a estrutura anterior, com a inclusão de 2 cargos de Assistente, símbolo DAI-6

1.5.3 - 3ª Inspetoria-Geral de Controle Externo - mantida a estrutura anterior, com a inclusão de 2 cargos de Assistente, símbolo DAI-6.

1.5.4 - 4ª Inspetoria-Geral de Controle Externo - mantida a estrutura anterior, com a inclusão de 2 cargos de Assistente, símbolo DAI-6.

1.5.5 - 5ª Inspetoria-Geral de Controle Externo - mantida a estrutura anterior, com a inclusão de 2 cargos de Assistente, símbolo DAI-6.

1.5.6 - 6ª Inspetoria-Geral de Controle Externo - mantida a estrutura anterior, com a inclusão de 2 cargos de Assistente, símbolo DAI-6.

1.5.7 - 7ª Inspetoria-Geral de Controle Externo - mantida a estrutura anterior, com a inclusão de 2 cargos de Assistente, DAI-6.

1.5.8 - 8ª Inspetoria-Geral de Controle Externo - mantida a estrutura anterior, com a inclusão de:

a) cargo de Assistente, símbolo DAS-6.

b) 2 cargos de Assistente, símbolo DAI-6.

1.5.9 - 9ª Inspetoria-Geral de Controle Externo - mantida a estrutura anterior, com a inclusão de:

a) 1 cargo de Assistente, símbolo DAS-6.

b) 2 cargos de Assistente, símbolo DAI-6.

Art. 2º Nas atuais estruturas dos Gabinetes dos Conselheiros, fica transformado, em cada Gabinete, sem aumento de despesa, o cargo de Secretário de Conselheiro, símbolo DAI-5 no cargo de Assistente de Conselheiro, símbolo DAS-6.

Art. 3º São mantidos no Quadro do Tribunal de Contas os cargos em comissão criados pela lei, ou resultantes de transformações, obedecido o valor global correspondente.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 7 de julho de 1983.

CARLOS COSTA

Presidente

NOTA

* Publicada no DORJ de 08.07.83.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Deliberação:

Deliberação nº 63/1984 de 28/06/1984 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Deliberação:

Deliberação nº 51/1983 de 08/02/1983 - Norma em vigor

Deliberação nº 4/1982 de //

Resolução nº 41/1982 de //