Resolução nº 130/1990

RESOLUÇÃO Nº 130, 13 DE MARÇO DE 1990

Dispõe sobre a movimentação do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, resultante de ascensão e promoção, e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;

considerando a proposta constante do Processo nº 300.158/90, da Comissão encarregada da Implantação do Plano de Classificação, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a movimentação do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, resultante de ascensão e promoção, observados os critérios de antiguidade e merecimento, constante do Processo nº 300.158/90, aprovado pelo Plenário em sessão de 13.03.90 (art. 80 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 45 , de 09.11.82).

Art. 2º Na estrutura operacional de que trata o art. 7º da Resolução nº 41 , de 05.01.82, são incluídos, sem aumento de despesa, cinco cargos de Consultor no inciso 1.1.1, e, em cada uma do inciso I.2.0, um cargo de Assessor Especial, de igual símbolo ao mencionado no art. 4º da Deliberação nº 116 , de 30.03.89.

Art. 3º Aplicar, no que couber, aos cargos de que trata a alínea A, do art. 3º, do Decreto-lei nº 416 , de 12.03.79, o disposto na Resolução nº 484, de 21.02.90, da ALERJ, a partir de 01.03.90. (Vide Resoluções nº 133 /1990, nº 137 /1990, nº 143 /1991, nº 147 /1991, nº 148 /1992, nº 153 /1992, nº 155 /1992 e nº 157 /1992)

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de março de 1990.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 13 de março de 1990.

PAULO RIBEIRO

Presidente

NOTAS

* Publicada no DORJ de 16.03.90.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 157/1992 de 24/11/1992 - Norma em vigor

Resolução nº 155/1992 de 20/08/1992 - Norma em vigor

Resolução nº 153/1992 de 07/05/1992 - Norma em vigor

Deliberação nº 153/1992 de 07/05/1992 - Norma em vigor

Resolução nº 148/1992 de 23/01/1992 - Norma em vigor

Deliberação nº 148/1992 de 23/01/1992 - Norma em vigor

Resolução nº 147/1991 de 31/10/1991 - Norma em vigor

Deliberação nº 147/1991 de 31/10/1991 - Norma em vigor

Resolução nº 143/1991 de 25/06/1991 - Norma em vigor

Deliberação nº 143/1991 de 25/06/1991 - Norma em vigor

Resolução nº 137/1990 de 23/10/1990 - Norma em vigor

Resolução nº 133/1990 de 21/06/1990 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 41/1982 de //