Resolução nº 137/1990
Acresce os valores que menciona.
RESOLUÇÃO Nº 137, 23 DE OUTUBRO DE 1990
Acresce os valores que menciona.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o constante do Processo nº 300.585/90, RESOLVE:
Art. 1º Aos cargos mencionados no art. 3º da Resolução nº 130 , de 13.03.90, com alterações posteriores, aplica-se o disposto na Resolução nº 623, de 11 de outubro de 1990, da ALERJ, a partir de1 de outubro de 1990.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de outubro de 1990.
PAULO RIBEIRO
Presidente
NOTA
* Publicada no DORJ de 25.10.90 137/1
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 130/1990 de 13/03/1990 - Norma em vigor