Resolução nº 147/1991
Altera a Resolução nº 130, de 13 de março de 1990.
RESOLUÇÃO Nº 147, 31 DE OUTUBRO DE 1991
Altera a Resolução nº 130 , de 13 de março de 1990.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o constante do Processo nº 301.662/91, aprovado pelo Conselho Superior de Administração, RESOLVE:
Art. 1º Aos cargos mencionados no art. 3º da Resolução nº 130 , de 13.03.90, modificada pelas Resoluções nos 133 , de 21.06.90, 137 , de 23.10.90, e 143 , de 25.06.91, aplica-se a alteração aprovada no Processo nº 301.662/91.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na datade sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 31 de outubro de 1991.
REYNALDO SANT`ANNA
Presidente
NOTA
* Publicada no DORJ de 01.11.91. 147/1
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 130/1990 de 13/03/1990 - Norma em vigor