Resolução nº 157/1992
Altera a Resolução nº 155, de 20 de agosto de 1992.
RESOLUÇÃO Nº 157, 24 DE NOVEMBRO DE 1992
Altera a Resolução nº 155 , de 20 de agosto de 1992.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução nº 177/92 da ALERJ e ainda o constante do Processo nº 300.092/92, RESOLVE:
Art. 1º Aos cargos mencionados no art. 3º da Resolução nº 130 , de 13.03.90, com suas modificações, aplica-se o índice fixado pela Resolução nº 177, de 23.10.92 - ALERJ, para os órgãos do Poder Legislativo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 1992.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 24 de novembro de 1992.
REYNALDO SANT`ANNA
Presidente
NOTA
* Publicada no DORJ de 26.11.92.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 155/1992 de 20/08/1992 - Norma em vigor
Resolução nº 130/1990 de 13/03/1990 - Norma em vigor