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Resolução nº 170/1993

Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional do órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

RESOLUÇÃO Nº 170, 12 DE AGOSTO DE 1993

Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional do órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, na forma dos artigos 85 e 104, da Lei Complementar nº 63 , de 1º de agosto de 1990;

CONSIDERANDO a alteração da lotação dos cargos isolados de provimento em comissão aprovada pela Lei nº 2146 , de 27 de julho de 1993, objetivando a reestruturação da Secretaria-Geral de Controle Externo, conforme o previsto na Resolução nº 162 , de 10 de dezembro de 1992, que aprovou a estrutura orgânica e operacional dos órgãos auxiliares deste Tribunal;

CONSIDERANDO a alteração da estrutura operacional das Inspetorias integrantes do anexo daquela Resolução, proposta pelo Secretário-Geral de Controle Externo, sem aumento de despesa, visando um melhor aproveitamento dos cargos criados, e

CONSIDERANDO, ainda, a decisão do Conselho Superior de Administração no processo nº 300.996/93, que determina a implantação da estrutura operacional da mencionada Secretaria-Geral, RESOLVE:

Art. 1º A Secretaria-Geral de Controle Externo passa a ter a seguinte estrutura:

II - ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL

1.8 - Secretaria-Geral de Controle Externo

Dirigida por 01 Secretário-Geral SS, auxiliado por 01 Assessor Chefe, CCDAL-1, 03 Assessores, CCDAL-3, 01 Assessor, CCDAL-4, 02 Assistentes, CCDAL-5 e 01 Assistente, DAI-6. 170/1

1.8.1 - Subsecretaria de Controle Estadual

Dirigida por 01 Subsecretário Adjunto, SA, auxiliado por 01 Assessor Chefe, CCDAL-1, 02 Assessores, CCDAL-3, 01 Assessor, CCDAL-4, 02 Assistentes, CCDAL-5, 03 Assistentes, DAI-6 e 01 Assistente, DAI-5.

1.8.1.1 - 1ª Inspetoria-Geral de Controle Externo

Dirigida por 01 Inspetor-Geral, CCDAL-1, auxiliado por 02 Inspetores Setoriais, CCDAL-3, 01 Inspetor Adjunto, CCDAL-4, 01 Assessor, CCDAL-4, 04 Inspetores, CCDAL-5 e 03 Assistentes, DAI-6.

1.8.1.2 - 2ª Inspetoria-Geral de Controle Externo

Dirigida por 01 Inspetor-Geral, CCDAL-1, auxiliado por 03 Inspetores Setoriais, CCDAL-3, 01 Inspetor Adjunto, CCDAL-4, 01 Assessor, CCDAL-4, 06 Inspetores, CCDAL-5 e 03 Assistentes, DAI-6.

1.8.1.3 - 3ª Inspetoria-Geral de Controle Externo

Dirigida por 01 Inspetor-Geral, CCDAL-1, auxiliado por 03 Inspetores Setoriais, CCDAL-3, 01 Inspetor Adjunto, CCDAL-4, 01 Assessor, CCDAL-4, 06 Inspetores, CCDAL-5 e 03 Assistentes, DAI-6.

1.8.1.4 - 4ª Inspetoria-Geral de Controle Externo

Dirigida por 01 Inspetor-Geral, CCDAL-1, auxiliado por 02 Inspetores Setoriais, CCDAL-3, 01 Inspetor Adjunto, CCDAL-4, 01 Assessor, CCDAL-4, 04 Inspetores, CCDAL-5 e 03 Assistentes, DAI-6.

1.8.1.5 - 5ª Inspetoria-Geral de Controle Externo

Dirigida por 01 Inspetor-Geral, CCDAL-1, auxiliado por 02 Inspetores Setoriais, CCDAL-3, 01 Inspetor Adjunto, CCDAL-4, 01 Assessor, CCDAL-4, 04 Inspetores, CCDAL-5 e 03 Assistentes, DAI-6.

1.8.2 - Subsecretaria de Controle de Pessoal

Dirigida por 01 Subsecretário-Adjunto, SA, auxiliado por 01 Assessor Chefe, CCDAL-1, 02 Assessores, CCDAL-3, 02 Assistentes, CCDAL-5 e 01 Assistente, DAI-6.

1.8.2.1 - 1ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal

Dirigida por 01 Inspetor-Geral, CCDAL-1, auxiliado por 02 Inspetores Setoriais, CCDAL-3, 01 Inspetor Adjunto, CCDAL-4, 01 Assessor, CCDAL-4, 04 Inspetores, CCDAL-5 e 03 Assistentes, DAI-6.

1.8.2.2 - 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal 170/2

Dirigida por 01 Inspetor-Geral, CCDAL-1, auxiliado por 02 Inspetores Setoriais, CCDAL-3, 01 Inspetor Adjunto, CCDAL-4, 01 Assessor, CCDAL-4, 04 Inspetores, CCDAL-5 e o3 Assistentes, DAI-6.

1.8.3 - Subsecretaria de Controle Municipal

1.8.3.1 - 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo

Dirigida por 01 Inspetor Regional, CCDAL-1, auxiliado por 03 Inspetores Setoriais, CCDAL-3, 01 Inspetor Adjunto, CCDAL-4, 01 Assessor, CCDAL-4, 06 Inspetores, CCDAL-5 e 03 Assistentes, DAI-6.

1.8.3.2 - 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo

Dirigida por 01 Inspetor Regional, CCDAL-1, auxiliado por 03 Inspetores Setoriais, CCDAL-3, 01 Inspetor Adjunto, CCDAL-4, 01 Assessor, CCDAL-4, 06 Inspetores, CCDAL-5 e 03 Assistentes, DAI-6.

1.8.3.3 - 3ª Inspetoria Regional de Controle Externo

Dirigida por 01 Inspetor Regional, CCDAL-1, auxiliado por 02 Inspetores Setoriais, CCDAL-3, 01 Inspetor Adjunto, CCDAL-4, 01 Assessor, CCDAL-4, 04 Inspetores, CCDAL-5 e 03 Assistentes, DAI-6.

1.8.3.4 - 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo

Dirigida por 01 Inspetor Regional CCDAL-1, auxiliado por 02 Inspetores Setoriais, CCDAL-3, 01 Inspetor Adjunto, CCDAL-4, 01 Assessor, CCDAL-4, 04 Inspetores, CCDAL-5 e 03 Assistentes, DAI-6.

1.8.3.5 - 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo

Dirigida por 01 Inspetor Regional, CCDAL-1, auxiliado por 02 Inspetores Setoriais, CCDAL-3, 01 Inspetor Adjunto, CCDAL-4, 01 Assessor, CCDAL-4, 04 Inspetores, CCDAL-5 e 03 Assistentes, DAI-6.

1.8.3.6 - 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo

Dirigida por 01 Inspetor Regional, CCDAL-1, auxiliado por 02 Inspetores Setoriais, CCDAL-3, 01 Inspetor Adjunto, CCDAL-4, 01 Assessor, CCDAL-4, 04 Inspetores, CCDAL-5 e 03 Assistentes DAI-6.

1.8.3.7 - 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo

Dirigida por 01 Inspetor Regional, CCDAL-1, auxiliado por 03 Inspetores Setoriais, CCDAL-3, 01 Inspetor Adjunto, CCDAL-4, 01 Assessor, CCDAL-4, 06 Inspetores, CCDAL-5 e 03 Assistentes, DAI-6.

1.8.4 - Serviço de Controle de Prazos e Diligências

Dirigido por 01 Chefe de Serviço, DAI-6, auxiliado por 02 Assistentes, DAI-5.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de agosto de 1993.

HUMBERTO BRAGA

Presidente

NOTAS

* Publicada no DORJ de 18.08.93.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Nenhum Ato.