Resolução nº 186/1995
Modifica a sigla do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO Nº 186, 21 DE AGOSTO DE 1995
Modifica a sigla do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a exposição de motivos do Instituto Serzedelo Correia no processo nº 302.687/95, objetivando a uniformização da sigla nos veículos de informações, internos e externos, RESOLVE:
Art. 1º O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro passa a ser identificado pela sigla TCE-RJ.
Art. 2º A Secretaria-Geral de Administração adotará providências para a gradativa substituição da sigla nos impressos, documentos e distintivos oficiais.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de agosto de 1995.
SERGIO F. QUINTELLA
Presidente
NOTA
* Publicada no DORJ de 22.08.95.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.