Resolução nº 201/1997
Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Resolução nº 188, de 19 de março de 1996, que regulamenta a organização, as atribuições e o funcionamento da Comissão Permanente de Estudos de Normas Legais sobre Controle da Administração Pública - CENAP.
RESOLUÇÃO Nº 201, 8 DE JULHO DE 1997
(Revogada pela Resolução nº 216 /1999)
Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Resolução nº 188 , de 19 de março de 1996, que regulamenta a organização, as atribuições e o funcionamento da Comissão Permanente de Estudos de Normas Legais sobre Controle da Administração Pública - CENAP.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 188 , de 19.03.96 (D.O, Parte I, de 28.03.96) passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A Comissão, cujos membros serão designados pelo Presidente do Tribunal, será constituída do Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa, que a presidirá, por 1 (um) representante de cada Gabinete, por 1 (um) do Instituto Serzedello Corrêa, por 3 (três) da Secretaria-Geral de Controle Externo, por 1 (um) da Secretaria-Geral de Planejamento, por 1 (um) da Secretaria-Geral de Administração e por 2 (dois) da Consultoria Jurídica."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 8 de julho de 1997.
ALUISIO GAMA DE SOUZA
Presidente
NOTA
* Publicada no DORJ de 25.07.97
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 216/1999 de 04/05/1999 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 465932 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 188/1996 de 19/03/1996 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 465954 AND idambito = 4 LIMIT 1