Resolução nº 204/1997
Aprova o Manual de Organização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO Nº 204, 11 DE SETEMBRO DE 1997
Aprova o Manual de Organização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e consoante o que dispõe o artigo 115, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167 , de 10 de dezembro de 1992, e;
CONSIDERANDO as alterações ocorridas na estrutura orgânica e operacional do TCE-RJ, com inclusões e exclusões de órgãos, em face da publicação da Resolução nº 191 , de 8 de agosto de 1996;
CONSIDERANDO a necessidade da atualização de conceitos, redistribuição de áreas de competência e redefinição de atribuições da atual estrutura organizacional deste Tribunal, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Organização que dispõe sobre as competências e atribuições dos Órgãos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. O Manual de Organização, ora aprovado, será publicado em Boletim Interno.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Deliberação nº 128 , de 23 de janeiro de 1990.
Sala das Sessões, 11 de setembro de 1997.
ALUISIO GAMA DE SOUZA
Presidente
NOTAS
* Publicada no DORJ de 24.09.97.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Deliberação nº 128/1990 de 23/01/1990 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 465238 AND idambito = 4 LIMIT 1