Resolução nº 206/1997

RESOLUÇÃO Nº 206, 11 DE DEZEMBRO DE 1997

(Vide Resolução nº 237 /2003, Resolução nº 234 /2002, Resolução nº 230 /2001, Resolução nº 228 /2001, Resolução nº 212 /1999, Resolução nº 211 /1998, Resolução nº 210 /1998, Resolução nº 208 /1998)

Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, na forma dos artigos 85 e 104 da Lei Complementar nº 63 , de 1º de agosto de 1990, e;

considerando a renovação das técnicas de fiscalização, visando inclusive examinar, além da legalidade e legitimidade, também os aspectos de economicidade e resultados da gestão governamental;

considerando o objetivo de ajustar a estrutura organizacional às funções desempenhadas pelos órgãos auxiliares, RESOLVE:

Art. 1º A estrutura orgânica da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, código 1.08, passa a vigorar com a seguinte composição:

- Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Contratual - CEC, código 1.08.01;

- Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento - CA D, código 1.08.02;

- Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA, código 1.08.03;

- Coordenadoria de Exame de Editais - CEE, código 1.08.04;

- Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, código 1.08.05, integrada por 8 Inspetorias-Gerais de Controle Estadual - IGEs, códigos 1.08.05.01 a 1.08.05.08;

- Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, código 1.08.06, integrada por 4 Inspetorias-Gerais de Controle de Pessoal - IGPs, códigos 1.08.06.01 a 1.08.06.04;

- Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, código 1.08.07, integrada por 8 Inspetorias, sendo cinco denominadas de Inspetorias Regionais de Controle Municipal - IREs, códigos 1.08.07.01 a 1.08.07.05, e três de Inspetorias-Gerais de Controle Municipal - IGMs, códigos 1.08.07.06 a 1.08.07.08;

Art. 2º A estrutura orgânica da Secretaria-Geral de Administração - SGA, código 1.07, passa a vigorar com as seguintes alterações:

- a Coordenadoria de Engenharia passa a denominar-se Coorde - nadoria de Engenharia e Segurança - CEN, código 1.07.01.01, com inclusão do Serviço de Eletricidade - SEL, código 1.07.01.01.04;

- a Coordenadoria Setorial de Serviços Gerais passa a denominar - se Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB, código 1.07.01.04.04, com inclusão do Serviço de Patrimônio - SEP, código 1.07.01.04.04.01, e do Serviço de Almoxarifado - SAL, código 1.07.01.04.04.02;

- inclusão da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA, código 1.07.01.04, subordinando os Serviços de Portaria - SPO, código 1.07.01.04.01, Zeladoria - SEZ, código 1.07.01.04.02 e Protocolo Interno - SPI, código 1.07.01.04.03, e as Coordenadorias Setoriais de Controle de Bens - CSB, código 1.07.01.04.04, Compras - COM, código 1.07.01.04.05, Transportes - COT, código 1.07.01.04.06, Gráfica e Reprografia - CGR, código 1.07.01.04.07 e Protocolo Geral - CPG, código 1.07.01.04.08;

Art. 3º Fica extinta a Assessoria de Estudos e Análises Técnicas - ASE, código 1.05, com absorção de seus cargos na estrutura do GAP, código 1.01.

Art. 4º A estrutura operacional dos órgãos que integram a SGE e a SGA fica aprovada na forma detalhada no Anexo que acompanha esta Resolução, alterando o Anexo à Resolução nº 205 /97, a ser publicado em Boletim Interno, sem aumento da despesa global de pessoal, em decorrência de exclusões, extinções e transformações de cargos, de acordo com decisão do Conselho Superior de Administração nos processos nos 303.450-0/97 e 302.911-7/97.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 1º de janeiro de 1998.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 11 de dezembro de 1997.

ALUISIO GAMA DE SOUZA

Presidente

NOTAS

* Publicada no DORJ de 06.01.98.

* Republicada no DORJ de 14.01.98.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 237/2003 de 13/03/2003 - Contém informações revogadas tacitamente

Resolução nº 234/2002 de 04/07/2002 - Norma em vigor

Resolução nº 230/2001 de 08/11/2001 - Norma em vigor

Resolução nº 228/2001 de 30/01/2001 - Norma em vigor

Resolução nº 212/1999 de 02/02/1999 - Norma em vigor

Resolução nº 211/1998 de 25/09/1998 - Norma em vigor

Resolução nº 210/1998 de 03/09/1998 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 465923 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 208/1998 de 16/04/1998 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 205/1997 de 11/09/1997 - Norma em vigor

Resolução nº 191/1996 de 08/08/1996 - Norma em vigor

Resolução nº 162/1992 de 10/12/1992 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 466289 AND idambito = 4 LIMIT 1