TCERJ · RJ

Resolução nº 209/1998

Estende faixa numérica de matrícula.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 209, 23 DE JULHO DE 1998

(Revogada pela Resolução nº 443 /2024)

Estende faixa numérica de matrícula.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, na forma do seu Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167 /1992, de 10 de dezembro de 1992, RESOLVE:

Art. 1º Estender a faixa iniciada com a dezena de milhar 11, precedida da característica deste Órgão - 02/, estabelecida pela Resolução nº 167 /1993, de 09.03.93, aos servidores cedidos ao Tribunal de Contas, na forma proposta no processo nº 300.346-4/98.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 23 de julho de 1998.

ALUISIO GAMA DE SOUZA

Presidente

NOTA

* Publicada no DORJ de 04.08.98.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 443/2024 de 31/07/2024 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 167/1993 de 09/03/1993 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 473188 AND idambito = 4 LIMIT 1