Resolução nº 210/1998

RESOLUÇÃO Nº 210, 3 DE SETEMBRO DE 1998

(Revogada pela Resolução nº 346 /2019)

Dispõe sobre a estrutura operacional dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, na forma dos artigos 85 e 104 da Lei Complementar nº 63 , de 1º de agosto de 1990, e;

considerando o objetivo de ajustar a estrutura operacional às funções desempenhadas pelos órgãos auxiliares;

considerando o que dispõem os artigos 3º e 7º da Resolução 184 /95, RESOLVE:

Art. 1º As estruturas operacionais dos órgãos identificados pelos códigos 1.04, 1.07.04 e 2.0 ficam aprovados na forma do Anexo à presente Resolução, a ser publicado em Boletim Interno, alterando a Resolução nº 208 /97, sem aumento de despesa, em decorrência das exclusões e transformações ocorridas através das Resoluções 184 /95, 205 , 206 e 208 /97.

Art. 2º São mantidos no Quadro Permanente do Tribunal de Contas os cargos criados por lei ou resultantes de transformação

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de setembro de 1998.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 3 de setembro de 1998.

ALUISIO GAMA DE SOUZA

Presidente

NOTAS:

Publicada no DORJ de 11.09.98.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 346/2019 de 22/05/2019 - Norma em vigor

Resolução nº 237/2003 de 13/03/2003 - Contém informações revogadas tacitamente

Resolução nº 234/2002 de 04/07/2002 - Norma em vigor

Resolução nº 230/2001 de 08/11/2001 - Norma em vigor

Resolução nº 228/2001 de 30/01/2001 - Norma em vigor

Resolução nº 212/1999 de 02/02/1999 - Norma em vigor

Resolução nº 211/1998 de 25/09/1998 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 205/1997 de 11/09/1997 - Norma em vigor

Resolução nº 206/1997 de 11/12/1997 - Norma em vigor

Resolução nº 208/1998 de 16/04/1998 - Norma em vigor

Resolução nº 191/1996 de 08/08/1996 - Norma em vigor

Resolução nº 162/1992 de 10/12/1992 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 466289 AND idambito = 4 LIMIT 1